A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consulta pública para discutir como enquadrar automaticamente os usuários da Sabesp (BVMF:SBSP3) inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) na tarifa social e vulnerável de maneira automática. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Semil), a medida amplia em 10% o número de famílias beneficiadas pela redução na tarifa.
Com a inclusão automática, cerca de 325 mil famílias passarão a contar com tarifa menor, diz a secretaria em nota. O governo também pontua que os descontos na conta podem chegar a 76,2%.
"A partir da entrada em vigor da medida, esperada para setembro, os usuários cadastrados no CadÚnico que preencherem os requisitos definidos na deliberação serão beneficiados pela tarifa reduzida em 10% e terão também o desconto de social ou vulnerável aplicado automaticamente em suas contas, sem a necessidade de deslocamento até uma loja de atendimento da Sabesp, ou qualquer procedimento adicional", afirma.
A secretária explica que com um consumo de 10m³/mês, o enquadramento do usuário na categoria "residencial social" proporciona um desconto de 68,8% no valor da fatura de água e esgoto, e, com o enquadramento na categoria "residencial vulnerável", o desconto chega a 76,2%, "em comparação aos valores devidos na categoria residencial".
São enquadrados na categoria "residencial vulnerável" famílias com renda familiar per capita de até R$ 218, enquanto a "residencial social" considera renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706. "Para assegurar a eficácia desse processo, a Arsesp exigirá que a Sabesp implemente um plano de comunicação, instruindo todos os seus consumidores quanto aos requisitos para a obtenção do benefício e à exigência de que mantenham seus cadastros atualizados no CadÚnico, permitindo, assim, a aplicação automática dos descontos", destaca.
A secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, destacou ainda que as demais categorias tarifárias também ficarão mais baratas após o processo de privatização. A promessa é que a tarifa residencial tenha queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.
Cronograma da privatização
A primeira etapa do processo de bookbuilding (no qual os investidores indicam a quantidade de papéis que desejam comprar e a que preço) começa em 1º de julho e a divulgação do investidor de referência está prevista para o dia 16.
O período de reservas de ações vai de 1º de julho a 15 de julho. O encerramento do processo de bookbuilding será em 18 de julho. A liquidação da operação está prevista para 22 de julho.