BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central instituiu novas regras para arranjos de pagamento nesta sexta-feira com o objetivo de abrir o mercado e gerar competição, determinando que aqueles fechados para as modalidades de crédito e débito só poderão existir quando tiverem giro anual inferior a 20 bilhões de reais.
O arranjo de pagamento fechado ocorre quando as atividades de emissão e credenciamento são realizadas pela empresa que também responde pelo arranjo. A bandeira de cartão Hiper, por exemplo, é um arranjo que tem o banco Itaú (SA:ITSA4) como emissor e a Rede como credenciadora. Pela regra anterior, isso era possível porque todas as partes estavam sob a mesma estrutura de controle.
Com as mudanças anunciadas pelo BC, contudo, a bandeira Hiper poderá ser emitida por qualquer banco, tendo também qualquer empresa como credenciadora. Isso porque movimenta anualmente mais de 20 bilhões de reais, explicou o BC.
As alterações passarão a valer num prazo de seis meses.
Segundo o chefe adjunto do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, Rogério Lucca, a bandeira Elo, do Banco do Brasil (SA:BBAS3), Caixa Econômica Federal e Bradesco (SA:BBDC4) também tem giro superior a 20 bilhões de reais e deverá ser afetada pela medida.
Em coletiva de imprensa, Lucca avaliou que o desenho anterior permitia a existência de muitos arranjos fechados nesse sentido, como reflexo da própria concentração do setor bancário.
"Isso gera problemas ... principalmente no que diz respeito ao mercado de credenciamento", afirmou.
(Por Marcela Ayres)