SÃO PAULO (Reuters) - O conselho fiscal da Braskem (SA:BRKM5) opinou favoravelmente à proposta da administração de pagamento de dividendo mínimo obrigatório e o tema agora será analisado em assembleia geral extraordinária convocada para 3 de outubro.
"Considerando os eventos subsequentes à suspensão judicial da deliberação dos dividendos relativos ao exercício findo em 31.12.2018, a administração da companhia revisou suas previsões, recomendando o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto na legislação societária", afirma a ata da reunião realizada em 30 de agosto.
O pagamento de dividendos no valor de 2,7 bilhões de reais pela petroquímica foi suspenso em abril, por decisão de um desembargador de Alagoas, em meio a acusações de envolvimento da empresa em um fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos à área de extração de sal-gema na capital alagoana.
Em junho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão que impedia a Braskem de fazer assembleia para discutir a distribuição de dividendos a acionistas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a entrar com recurso, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido e manteve a liberação do pagamento de dividendos.
Também no pano de fundo está Ação Civil Pública contra a empresa proposta pelo Ministério Público Federal relacionada a afundamento e rachaduras no solo em Maceió (AL), que inclui pedido de tutela de urgência para apresentação de garantias idôneas no valor de 20,5 bilhões de reais, além da suspensão de financiamentos e incentivos governamentais.
(Por Paula Arend Laier)