Cade recomenda condenação da Apple por "conduta anticompetitiva" envolvendo ecossistema iOS

Publicado 30.06.2025, 19:43
Atualizado 30.06.2025, 20:55
© Reuters. Logo da Applen28/11/2022nREUTERS/Yves Herman

Por Andre Romani

SÃO PAULO (Reuters) - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou nesta segunda-feira a condenação da Apple (NASDAQ:AAPL) pelo que chamou de "conduta anticompetitiva" no ecossistema iOS da big tech.

O caso teve início em 2022, a partir de uma denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre (NASDAQ:MELI), que apontaram um "possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS", disse o órgão em comunicado.

A Superintendência do Cade acrescentou que a apuração revelou um "conjunto de condutas restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais dentro do ecossistema da Apple".

Entre as restrições, conforme o órgão, está a proibição da comercialização de serviços digitais de terceiros e a exigência que desenvolvedores usem exclusivamente o sistema de pagamento da Apple em transações envolvendo bens ou serviços digitais.

O Cade disse ter entendido que as condutas da Apple configuram "infração à ordem econômica" e recomendou a aplicação de multa e remédios comportamentais para solucionar os problemas, incluindo a cessação das práticas investigadas e a adoção de medidas que mitiguem seus efeitos anticompetitivos, com a remoção das barreiras artificiais à entrada.

O órgão não revelou o valor da multa. O tribunal do Cade será responsável pela decisão final no caso.

Em nota, a Apple manifestou preocupação de que as medidas propostas pelo Cade prejudiquem a experiência dos usuários, além de representarem "novos riscos à sua privacidade e segurança".

"Continuaremos a nos envolver com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma", acrescentou.

O Cade já havia determinado medidas preventivas contra a Apple no ano passado, como parte da investigação.

Procurado, o Mercado Livre não respondeu de imediato a pedido de comentário realizado fora do horário comercial.

 

(Reportagem de André Romani; texto de Patricia Vilas Boas)

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