Senado aprova 4 indicados pelo governo ao Cade, completando colegiado do conselho concorrencial

Publicado 12.12.2023, 12:22
Atualizado 12.12.2023, 17:55
© Reuters. Plenário do Senado
08/12/2021
REUTERS/Adriano Machado

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira quatro nomes para recompor o colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal responsável por zelar pela livre concorrência no mercado que chegou a paralisar suas atividades no início do mês por falta de um quórum mínimo para deliberação.

O colegiado aprovou os nomes do ex-chefe da Advocacia-Geral da União José Levi Júnior, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann; a economista Camila Cabral Pires Alves, no lugar de Sérgio Costa Ravagnani; o superintendente-adjunto do Cade Diogo Thomson de Andrade, na de Luis Henrique Bertolino Braido; e o consultor do Senado Carlos Jacques Vieira Gomes, na de Lenisa Rodrigues Prado.

Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia aprovado os nomes dos quatro após sabatinas.

No início de novembro, reportagem da Reuters apontou que, sem um quórum mínimo, o tribunal do Cade estava com as atividades paralisadas e, com isso, a conclusão de operações bilionárias de compra e fusão de empresas seguia travada.

Com o fim do mandato de quatro conselheiros do órgão entre outubro e início de novembro, o Tribunal do Cade estava com apenas três dos sete conselheiros da sua composição, quórum insuficiente para a apreciação dos principais processos.

O governo indicou os nomes ao Senado no dia 21 de novembro em publicação no Diário Oficial da União.

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