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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende uma política de depreciação acelerada para a aquisição de bens de capital como forma de estimular a ampliação e renovação de máquinas da indústria. A medida permite que o valor usado na compra de equipamentos e máquinas e em edificações seja deduzido do lucro real da empresa de forma mais rápida. Assim, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) será menor no ano da realização do investimento.
A proposta, já entregue ao governo, prevê a dedução, no ano de aquisição das máquinas, equipamentos e edificações do ativo imobilizado da empresa, de 100% do valor desses bens na apuração do lucro real da empresa. Isso ocorreria apenas no primeiro ano de vigência da medida. A partir do segundo ano, a dedução seria de 50% do investimento no ano em que ocorrer a aquisição. Outros 50% seriam deduzidos nos anos seguintes. Nos cálculos da CNI, essa depreciação acelerada representaria um aumento adicional de 8,35% no investimento, 3,46% no PIB e 4,53% nas exportações. Estes efeitos positivos serão contabilizados ao longo de 10 anos, segundo a entidade, que também estima um aumento da arrecadação de R$ 12,9 bilhões nesse período.
"A política de depreciação acelerada tem o potencial de elevar o investimento e oferecer ganhos generalizados para toda a economia, pois reduz o custo financeiro das aquisições de bens de capital, mesmo que de forma indireta. A elevação do estoque de capital, resultante da depreciação acelerada, representa passo importante para que a economia brasileira seja capaz de produzir mais e de forma mais eficiente, com mais produtividade", avalia o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A ideia da CNI é que as empresas tenham uma dedução maior na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no ano em que realizarem o investimento. "Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa da empresa, justamente quando ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos", defende a entidade.
O padrão vigente da depreciação tributária prevê que o investimento feito em maquinário com vida útil de 10 anos deve ser deduzido do lucro real da empresa durante esses 10 anos. Dessa forma, a cada ano, 10% do valor pago é abatido da base de cálculo em que deverá incidir o IRPJ e da CSLL. A depreciação acelerada, como propõe a CNI, prevê a dedução integral do valor da máquina logo no ano da sua aquisição. A CNI reforça que não é uma redução da tributação, mas sim uma antecipação do valor a ser deduzido no IRPJ e CSLL.