A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou nesta terça-feira, 24, proposta de termo de compromisso apresentada por Marcello Ribeiro Bastos, diretor e membro do conselho de administração do Grupo Soma (SA:SOMA3), dono das marcas Animale e Farm e que recentemente comprou a Hering (SA:HGTX3). O executivo se comprometeu a pagar R$ 1,383 milhão.
Um dos fundadores da marca Farm em 1997, Bastos era acusado pela CVM por possível irregularidade ao adquirir ações do grupo Soma de 5 a 13 de outubro do ano passado, antes da divulgação de fato relevante sobre a aquisição da grife digital de NV, da blogueira Nati Vozza, anunciada em 26 de outubro de 2020. Ele comprou 189.800 ações ON da companhia, por R$ 1,89 milhão.
Segundo a área técnica da CVM, Bastos não participou da negociação do memorando de entendimentos da aquisição, mas teve conhecimento antecipadamente das informações divulgadas no fato relevante de 26 de outubro.
Para a CVM, Bastos teria possivelmente descumprido o artigo 155 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), que veda ao administrador "usar, em benefício próprio (...) as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do cargo". Também teria possivelmente descumprido a instrução CVM 358, que trata do uso de informações privilegiadas.
Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC/CVM), Bastos comprometeu-se a pagar a multa. A Procuradoria Federal Especializada na CVM (PFE-CVM) apreciou os aspectos legais da proposta apresentada e concluiu não haver impedimento para o acordo. Com isso, o colegiado da CVM acompanhou o CTC/CVM e aceitou o termo de compromisso.