Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - As distribuidoras de energia pediram que o governo descarte a proposta de apurar eventuais "excedentes econômicos" na renovação dos 20 contratos de concessão que vencem nos próximos anos, defendendo que as regras atuais do setor elétrico já impedem que elas retenham qualquer ganho além do regulatório.
Em contribuição entregue nesta segunda-feira na consulta pública aberta pelo governo sobre o tema, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendeu também mudanças na matriz de risco do segmento, diante das transformações do setor que podem gerar discussões futuras sobre reequilíbrio econômico-financeiro.
Marcos Madureira, presidente da Abradee, afirma que "não faz sentido" a proposta do Ministério de Minas e Energia de buscar excedente econômico nas distribuidoras, uma vez que a regulação aplicada pela Aneel garante que qualquer ganho seja compartilhado com o consumidor ao longo do tempo.
"Tanto nos reajustes (anuais) quanto nas revisões tarifárias (a cada 4 ou 5 anos), esses eventuais ganhos que a empresa possa ter de eficiência são trazidos em prol da modicidade tarifária", disse Madureira.
O executivo afirmou ainda que a fórmula proposta pelo governo para calcular esses excedentes também não seria adequada, uma vez que subestima em cerca de 30% a base de ativos das distribuidoras.
"A fórmula não é completa, faltam alguns itens importantes que deveriam compor... As distribuidoras têm investimento maior do que aquele que está sendo considerado".
Pela proposta do governo, esses excedentes econômicos seriam uma fonte de recursos para as chamadas "contrapartidas sociais" que seriam exigidas das distribuidoras de energia no processo de renovação dos contratos, como projetos de eficiência energética e ações para consumidores de baixa renda.
As distribuidoras também não veem espaço para que essas contrapartidas sociais sejam bancadas pela captura de benefícios fiscais concedidos às empresas nas áreas de influência da Sudene e Sudam, como proposto pelo Ministério.
"O incentivo fiscal não pode, por razão de ser, ser desnaturado para outro fim, sob pena de desvio de finalidade e outras questões de caráter legal e constitucional...", defenderam no documento entregue ao governo.
Segundo Madureira, as ações de contrapartida social podem ser custeadas com receitas que já existem no setor elétrico e que poderiam ser realocadas para esse fim. Um exemplo, disse, são recursos pagos por empresas de telecomunicações pelo uso da infraestrutura dos postes das distribuidoras.
Cerca de 20 distribuidoras têm concessões expirando entre 2025 e 2031 e devem buscar renovação de seus contratos junto ao governo, em um processo que envolverá grandes grupos do setor elétrico, como EDP (BVMF:ENBR3) Brasil, Enel (BIT:ENEI), CPFL (BVMF:CPFE3), Energisa (BVMF:ENGI11) e Neoenergia (BVMF:NEOE3), que atendem quase 60% dos consumidores brasileiros.
Quem abre a fila das próximas renovações é a EDP Espírito Santo, com contrato que expira em 2025. A concessionária já manifestou ao governo seu interesse no processo --pela lei, esse trâmite deve ser iniciado pelo menos 36 meses antes do fim do contrato.
Matriz de risco
Ainda na contribuição à consulta pública, a Abradee sugeriu mudanças na matriz de risco do segmento, definindo "com clareza" quais riscos devem ser suportados pela concessionária e quais são do poder concedente.
Isso, segundo as distribuidoras, tenderia a reduzir conflitos entre as empresas e o poder concedente e o regulador, especialmente nas discussões sobre reequilíbrio econômico-financeiro.
"Em geral, a distribuidora assume todos os riscos de mercado, de variação de consumo, impactos trazidos... pela geração distribuída, o impacto da crise hídrica, quando as distribuidoras carregaram pagamentos elevados sem ter a receita correspondente", exemplificou Madureira.
"Quando se abre essa possibilidade de discutir uma matriz de risco, entendemos que é importante e precisa ser aprofundado", concluiu.
(Por Letícia Fucuchima)