Investing.com - Após intenso debate na quarta-feira, 20, a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, anunciou a concessão de uma vista coletiva pelo prazo de 20 dias do julgamento do processo de privatização da Eletrobras (SA:ELET3).
A decisão pode colocar em risco o cronograma considerado ideal pelo governo para realizar a operação até o dia 13 de maio, uma vez que o tema só deve voltar à pauta do TCU no dia 11 de maio.
O ministro Vital do Rêgo queria inicialmente um prazo de 60 dias enquanto Jorge Oliveira, ministro indicado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, propôs um prazo menor, de sete dias. Os ministros Walton Alencar e Benjamin Zymler apoiaram o pedido de Oliveira por um prazo mais curto.
A pressão para que o TCU apressasse a análise sobre a privatização da Eletrobras foi criticada durante o julgamento. "O investidor aceitaria comprar a Eletrobras na primeira semana de junho e não na última de julho? Parece um argumento traçado para jogar sobre o Tribunal o peso da opinião pública", afirmou o ministro Bruno Dantas, que também disse que poucas vezes sentiu uma "tentativa de pressionar o Tribunal de forma tão avassaladora".
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Análise da proposta
O ministro-relator, Aroldo Cedraz, disse no seu voto que identificou inconsistências na segunda etapa da privatização, que analisa o novo modelo societário da empresa. Ele também recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem da privatização, revise as premissas de receitas da empresa. Cedraz afirmou que os estudos apresentados sobre as receitas operacionais da estatal do setor elétrico "não têm sustentação".
Vital, ao pedir a vista do processo, questionou a falta de informações sobre o impacto da privatização na conta de luz dos consumidores de energia. Segundo ele, o efeito tarifário do processo não teria sido calculado porque não teria tido tempo hábil.