Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Engie Brasil Energia (SA:EGIE3), controlada pela francesa Engie, informou na terça-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) já ter realizado operações financeiras internacionais da ordem de 3 bilhões de dólares para pagar a Petrobras (SA:PETR4) pela compra do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), aquisição essa que foi suspensa por recente decisão liminar do ministro da corte, Edson Fachin.
Na manifestação obtida pela Reuters, a empresa argumenta que a decisão do Supremo "cria uma situação de extrema insegurança jurídica", porque já havia sido iniciada uma operação para confirmar o negócio envolvendo volumes vultosos e "significativamente" custosos.
O acordo com a Petrobras havia sido fechado no mês passado. O grupo Engie e o fundo de pensão canadense CDPQ concordaram em pagar 8,6 bilhões de dólares por 90% das ações da TAG.
A Engie Brasil tenta reverter a liminar de Fachin, que poderá ser confirmada ou derrubada em julgamento marcado para o plenário do Supremo nesta quinta-feira. Ela diz que uma eventual manutenção da liminar pode "inviabilizar a conclusão do certame e afetar a concretização do negócio".
Em sua defesa, a empresa alega que participou de uma concorrência pública com base na legislação vigente e que a operação também já detinha autorização expressa, a partir da Lei do Petróleo, para ocorrer. Ela questiona a exigência de ter de participar de uma licitação pública que foi aventada em decisão de Fachin.
De acordo com o negócio, o grupo Engie terá 58,5 por cento da TAG, sendo 29,25 por cento por meio da Engie Brasil Energia, enquanto os canadenses do CDPQ terão 31,5 por cento. A Petrobras manterá 10 por cento no capital da empresa, que opera 4,5 mil quilômetros em gasodutos.
Segundo a Engie, a operação vai ajudar a Petrobras a levar adiante sua política de desinvestimentos e reduzir seu endividamento.
"Com efeito, na hipótese de paralisação do plano de desinvestimentos, a Petrobras certamente assistirá à geometrização de seu endividamento, colocando em risco sua subsistência empresarial e, por tabela, a independência energética do país", diz.
"Trata-se de uma aquisição acionária de 8,6 bilhões de dólares, que foi amplamente noticiada nos principais veículos de comunicação do Brasil e que gerou uma grande e positiva expectativa nos investidores e em todo o mercado financeiro, seja em relação à recuperação das finanças da Petrobras, seja na perspectiva de abertura da economia brasileira a grandes investidores internacionais, como é o caso da Peticionária ENGIE", conclui.
Uma eventual decisão do STF pela suspensão de vendas de ativos pela Petrobras seria ainda uma ducha fria não apenas para a estatal, mas também para planos do governo brasileiro de abrir os mercados de gás natural e refino do país, disse à Reuters nesta quarta-feira uma fonte com conhecimento do assunto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem prometido para breve um pacote de medidas para aumentar a competição e reduzir custos na indústria de gás, enquanto a Petrobras pretende vender mais gasodutos e parte de seu parque de refino no Brasil para fomentar a competição nesses setores.