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Por Luciana Magalhaes
SÃO PAULO (Reuters) - Grupos globais do setor de navegação inicialmente impedidos de participar da licitação de um novo e importante terminal de contêineres no Porto de Santos estão recorrendo à Justiça para tentar reverter as regras do leilão previsto para este ano.
O grupo dinamarquês Maersk entrou com uma ação judicial na segunda-feira, em São Paulo, contra a agência reguladora de transportes aquaviários, a Antaq, e seu diretor-geral, segundo documento obtido pela Reuters.
A empresa pede à Justiça que "determine a correção dos defeitos procedimentais de modo a garantir a idoneidade do futuro certame" na licitação do terminal Tecon 10, conhecido como STS-10.
As regras da licitação foram definidas pela Antaq e estão atualmente sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Grupo MSC também espera uma mudança nas regras. Patricio Junior, diretor regional de investimentos da Terminal Investment Limited (TIL), empresa do grupo, disse que a TIL pode entrar com uma ação judicial caso as regras permaneçam inalteradas.
As regras do leilão impedem que Maersk, MSC e outros operadores de terminais de contêineres já atuantes em Santos participem da primeira fase da licitação para construir e operar o novo megaterminal, que deve demandar um investimento de R$5,6 bilhões.
Esse desenho pode abrir espaço para concorrentes asiáticos ou para um grupo local, como a JBS (BVMF:JBSS3) Terminais, nova unidade portuária da processadora de carnes brasileira JBS, que assumiu um terminal de contêineres em Itajaí (SC), no ano passado. A JBS não quis comentar.
A Antaq, que classifica o Tecon 10 como o maior leilão portuário da história do Brasil, afirmou que as regras visam promover a concorrência. A agência disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e reiterou que o processo encontra-se no TCU, aguardando deliberação.
Caso nenhuma proposta válida seja recebida na primeira fase do leilão, a Antaq informou, em nota prévia, que operadores já atuantes em Santos poderão participar das rodadas seguintes, desde que se desfaçam de outros ativos no complexo portuário.
A Maersk não quis comentar a ação propriamente dita, mas defendeu um processo mais transparente para garantir a concorrência justa.
"Vetar a participação de empresas com ampla experiência internacional, responsáveis pela gestão de alguns dos portos mais eficientes do mundo, sem estudos aprofundados que respaldem essa decisão, reduz significativamente o potencial do projeto no maior porto da América Latina", afirmou a empresa em nota.
Alguns dos principais usuários da infraestrutura do Porto de Santos também expressaram preocupação com as regras que restringem quem pode disputar o Tecon 10.
Eduardo Heron, diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), disse que o grupo defende uma “participação ampla e irrestrita”.