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Investing.com — A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos aprovou uma petição apresentada pela Enbridge Inc. para revisar e anular a ordem final de consentimento da Comissão de 2017. A ordem estava vinculada à fusão da Enbridge com a Spectra Energy Corp. A FTC concluiu que os requisitos da ordem de consentimento não são mais necessários, já que a Enbridge vendeu sua participação no gasoduto Discovery, um gasoduto natural concorrente.
A ordem de consentimento de 2017 foi emitida em resposta à aquisição da Spectra pela Enbridge, que resultou na propriedade indireta da Enbridge sobre uma participação no gasoduto Discovery. Este gasoduto é um importante concorrente do gasoduto Walker Ridge da Enbridge. A FTC estava preocupada que a aquisição da Spectra pela Enbridge pudesse potencialmente dar à Enbridge acesso a informações competitivas sensíveis sobre o gasoduto Discovery. Sem salvaguardas adequadas, temia-se que a Enbridge pudesse se envolver em comportamento anticompetitivo, o que poderia ter minado a vantagem competitiva do gasoduto Discovery ou facilitado a coordenação do setor.
A ordem da FTC de 2017 visava resolver acusações de que a fusão entre Enbridge e Spectra poderia potencialmente prejudicar a concorrência no mercado de transporte de gás natural em áreas de produção no Golfo da América. De acordo com a ordem, a Enbridge foi obrigada a criar barreiras para restringir seu acesso a informações não públicas sobre o gasoduto Discovery. Além disso, exceto por duas exceções limitadas, os membros do conselho de empresas afiliadas à Spectra que detinham 40% de participação no gasoduto Discovery deveriam se abster de qualquer votação envolvendo o gasoduto.
Em dezembro de 2024, a Enbridge solicitou à Comissão que revisasse e anulasse a ordem de 2017, citando a venda de sua participação minoritária no gasoduto Discovery para o proprietário majoritário da parceria que detinha o gasoduto Discovery, a Williams Companies, Inc. A ordem da FTC afirma que, após a alienação pela Enbridge de todos os interesses no gasoduto concorrente, as preocupações competitivas e as medidas corretivas da ordem de 2017 destinadas a abordá-las não são mais necessárias.
A Comissão aprovou a petição da Enbridge para reabrir e modificar a ordem com um voto de 2-0. A FTC continua seu trabalho para fomentar a concorrência, proteger e educar os consumidores. Ela fornece recursos e informações sobre os benefícios da concorrência para os consumidores e como apresentar uma reclamação antitruste.
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