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O Ministério de Portos e Aeroportos informou em nota nesta 2ª feira (9.jun.2025) que a companhia aérea GOL recuperou a habilitação para utilizar o financiamento do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) depois de concluir o processo de recuperação judicial nos EUA.
“Com esse passo, a GOL volta a estar habilitada a se credenciar, por meio de operação indireta, para a utilização de financiamento via FNAC, criado para fomentar o desenvolvimento da aviação civil brasileira. A decisão de hoje fortalece a aviação no Brasil, que vive um momento de crescimento, tanto no cenário nacional quanto no internacional”, disse o ministério.
A companhia havia perdido temporariamente o acesso aos recursos do FNAC enquanto estava sob proteção do Chapter 11, procedimento de reorganização de dívidas da legislação norte-americana que permite às empresas continuarem operando durante o processo.
“A confirmação da saída da Gol (BVMF:GOLL4) do Chapter 11 demonstra que a aviação brasileira é robusta e capaz de enfrentar desafios e superá-los”, disse o texto.
O ministério destacou ainda a importância da conclusão do processo de recuperação judicial para a aviação nacional e que sempre acreditou na capacidade do setor aéreo de superar desafios.
FNAC
O fundo é um instrumento financeiro de garantia para que os recursos produzidos pelo próprio setor —principalmente pelas concessões de aeroportos— sejam reinvestidos para modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária, incentivar a aviação regional, apoiar as companhias aéreas e, em última instância, melhorar a qualidade dos serviços aéreos para passageiros e cargas em todo o país.
As companhias têm acesso ao FNAC por meio de linhas de crédito específicas, desenhadas pelo Comitê Gestor do fundo e que serão operacionalizadas principalmente pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
As regras, condições e contrapartidas ainda estão sendo finalizadas e precisam da aprovação do CMN (Conselho Monetário Nacional).
A expectativa é que o dinheiro comece a ser efetivamente liberado às empresas a partir de agosto, caso o cronograma se cumpra.