O Governo de Alagoas quer desapropriar toda a área da região metropolitana de Maceió afetada pelo afundamento de solo causado por décadas de extração de sal-gema por empresas privadas. Segundo o governador do Estado, Paulo Dantas (MDB-AL), a proposta, ainda em análise, é expropriar a área pertencente à Braskem (BVMF:BRKM5) e transformá-la em um parque estadual.
“Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo”, afirmou Dantas em reunião nesta 2ª feira (11.dez.2023) com secretários estaduais e representantes do governo federal.
O encontro se deu 1 dia depois de uma das minas operada pela Braskem se romper. Foi organizado para que os governos estadual, federal e municipais “traçassem ações conjuntas” para lidar com o afundamento do solo que, de acordo com Dantas, afetou, direta ou indiretamente, mais de 250 mil pessoas, fazendo com que ao menos 40.000 deixassem suas moradias e estabelecimentos comerciais em 5 bairros: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.
Além de propor a desapropriação da área já definida como sendo de risco de acidente e a criação de um parque “em memória às vítimas da Braskem”, Dantas voltou a defender a ampliação da área sob atenção, com a inclusão de ao menos mais 3 bairros. “A ampliação das bordas [do mapa de risco] é fundamental. Os bairros dos Flexais [Flexal de Cima e de Baixo], bem como o Bom Parto e Marquês de Abrantes têm que ser incluídos nesta área que foi afetada por este absurdo cometido pela Braskem”, disse o governador.
No entanto, a proposta do governador não foi bem recebida pelo representante das vítimas no GT (Grupo de Trabalho) de Combate ao Crime da Braskem, Alexandre de Moraes Sampaio. Ele disse não ter sido consultado previamente sobre o plano e não se sentir “confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma área que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem”.
“Como o governo [estadual] não está discutindo conosco, da mesma forma que o governo municipal não discutiu, em nenhum momento, me sinto na obrigação de, publicamente, renunciar a minha participação no GT para não endossar algo que não fui convidado a discutir em nome da sociedade civil”, disse Sampaio.
A procuradora-geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy, declarou que o governo estadual apresentou uma ação judicial para tentar garantir aos donos dos imóveis residenciais e comerciais atingidos a manutenção da propriedade, mesmo que já tenham assinado acordos com a empresa e recebido alguma quantia, que seria considerada uma indenização moral pelos prejuízos sofridos. Conforme Samya, a desapropriação da área pelo Estado seria uma segunda opção, caso a Justiça não decida a favor das vítimas.
“A Braskem tem a obrigação de devolver [a área] às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, disse a procuradora. “A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos [pois] seria um prêmio para a Braskem causar o dano e sair [ficar] com os imóveis das vítimas ou dos municípios”, afirmou Samya.
Favorável à sugestão do governador Paulo Dantas e presente à reunião, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) concordou com a fala da procuradora. “Na minha opinião, a Braskem não indenizou nenhuma família ou vítima até agora. O que a empresa fez foi comprar os imóveis das pessoas. Isso fica claro nos acordos que ela assinou com todo mundo, inclusive com o meu pai, que saiu da casa dele vítima do crime da Braskem”, afirmou.
“No acordo que ele assinou tem 3 cláusulas extremamente claras quanto ao fato de que a posse do imóvel passa imediatamente ao patrimônio da Braskem. E, por enquanto, não há nada, em lei, que impeça a empresa de, daqui a 20, 30 anos, se beneficiar disso economicamente. Se a Justiça não der o ganho de causa [autorizando a] devolução dos imóveis [a seus antigos donos], que o Estado desaproprie a área por um preço irrisório, simbólico, para que ali seja feito um parque”, declarou o deputado.
Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas, indicando que a extração de sal-gema deixou enormes cavernas sob o solo de bairros de Maceió, moradores e comerciantes de aproximadamente 14.500 imóveis foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, conforme acordo que a empresa assinou com o MPF (Ministério Público Federal); MP-AL (Ministério Público de Alagoas); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No total, cerca de 40.000 pessoas foram preventivamente realocadas.
Depois de paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um 2º acordo com os MP federal e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e compensação. A empresa afirmou que já pagou R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um total de 19.000 propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de acordo com a Braskem, representa 99,8% do total.
ENTENDA O CASO
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).
O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.
Com informações da Agência Brasil