O governo do Estado de São Paulo decidiu ficar com 18,3% das ações da Sabesp (BVMF:SBSP3) (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que está em processo de privatização. Atualmente, detém 50,3%; o restante está nas mãos de empresas ou pessoas físicas.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a venda de ações será dividida em 2 grupos: o 1º, de 15%, será destinado a um investidor de referência –as instruções para disputar esse posto serão divulgadas nos próximos dias pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado.
Já o 2º lote, com cerca de 17%, será aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia. De acordo com o governo, não haverá oferta primária, o que significa que só ações que atualmente são do Governo de São Paulo serão negociadas.
Investidor de referência
Para disputar o posto de investidor de referência, as empresas interessadas deverão aceitar as condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê que o Conselho de Administração da Sabesp terá 9 integrantes, com 3 indicações do governo de São Paulo, 3 do investidor de referência e 3 independentes.
Para a indicação dos conselheiros independentes, o investidor de referência deverá propor uma lista com 3 indicações. O Estado poderá acatar as indicações ou recusar uma e apresentar duas outras opções para escolha do investidor de referência.
O investidor de referência deverá ainda indicar o presidente do Conselho “com apoio do governo de São Paulo” e não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no Estado. “Depois desse prazo, ele poderá negociar os papeis sob condições específicas, como vincular o comprador das ações ao Acordo de Investimentos”, diz nota explicativa do governo de SP.
De acordo com o documento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros Estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50.000 habitantes.
“Caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão com esse perfil, deverá primeiro consultar o Conselho de Administração. A Sabesp poderá decidir por disputar essa concessão em parceria com o investidor de referência, concorrer com investidor estratégico ou apenas liberá-lo para participar da concorrência”, diz a nota.
A oferta pública das ações, ainda sem data determinada, será conduzida pelos bancos BTG Pactual (BVMF:BPAC11), Bank of America (NYSE:BAC), Citi, UBS e Itaú BBA.
Com informações da Agência Brasil