Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O governo não vê mais obstáculos à liberação do licenciamento ambiental e ao consequente avanço de um projeto de transmissão de energia entre Roraima e o Amazonas, o chamado Linhão do Tucuruí, disse à Reuters nesta sexta-feira a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira.
O empreendimento, que foi licitado ainda em 2011, mas ainda não obteve licença de instalação --que permitiria o início das obras-- está sob responsabilidade da Transnorte Energia (TNE), uma associação entre a estatal Eletrobras (SA:ELET3) Eletronorte e a privada Alupar (SA:ALUP11).
Em meio à longa espera pelas liberações, a TNE pediu um aumento na receita associada ao projeto, pleito não totalmente atendido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e chegou a ameaçar devolver a concessão do linhão, mas essa situação está atualmente sob controle, disse a secretária.
"Nesse momento, não tem nada que impeça que o projeto seja retomado, tanto do ponto de vista da receita quanto da licença... o projeto entrou em uma rota agora que tem tudo para a gente implementar, retomar", afirmou ela.
A demora no licenciamento está associada a complexidades geradas pelo traçado do linhão de mais de 700 quilômetros, que precisará atravessar cerca de 120 km por terras dos indígenas dos Waimiri Atroari.
Segundo Marisete, a TNE entregou nesta semana versões com ajustes de documentos necessários ao licenciamento, os chamados programas básicos ambientais do componente indígena, que apontam os impactos do empreendimento sobre os nativos.
"A TNE protocolou os programas, que tiveram ajustes. Agora, a Funai (Fundação Nacional do Índio) tem seu prazo para se manifestar e fazer o envio disso para tradução (para a linguagem dos índios). Mas está tudo dentro do cronograma", afirmou.
A secretária-executiva, que teve reunião com a Alupar na quinta-feira, ainda rejeitou a possibilidade de a empresa privada abandonar o empreendimento.
"Pelo contrário, eles estão somando esforços com a Eletronorte para começar a construir, retomar essa linha tão logo saia a licença, que está para sair em abril", afirmou ela, ao ser questionada pela Reuters.
O linhão, que está orçado em cerca de 2,6 bilhões de reais, conectará Roraima ao sistema elétrico interligado do Brasil.
Sem a conexão, Roraima dependeu por anos de importações de energia da Venezuela, suspensas desde março do ano passado, em meio à deterioração da economia do país socialista. Desde então, o Estado tem sido suprido por caras e poluentes termelétricas.
O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a declarar o linhão como de interesse estratégico à segurança nacional em fevereiro passado, em tentativa de acelerar sua liberação.
Em meio à falta de avanços, o presidente disse no início deste ano que o projeto sofre dificuldades por "achaque" de índios e de organizações não governamentais (ONGs).
A fala foi criticada por um membro do Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que viram tentativa de jogar a população contra os índios.
ELETROBRAS
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia disse ainda que tem mantido reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a privatização da Eletrobras, de forma a acelerar o processo tão logo um projeto de lei sobre a desestatização seja aprovado no Congresso.
"Já estamos avaliando os cronogramas para que, quando o projeto começar a andar no Legislativo, a gente já esteja preparado para as etapas que nos cabem", disse.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse a jornalistas nesta semana que a empresa também pretende iniciar conversas com o governo sobre a renovação do contrato de concessão de um de seus principais ativos, a hidrelétrica de Tucuruí.
O empreendimento, operado pela Eletronorte, terá a concessão expirada em 2024.
"Isso tem que ser avaliado entre o Ministério de Minas e Energia e o da Economia. Porque em cima disso tem o envolvimento de um valor de outorga com base nesse novo contrato", disse Marisete, ao ser questionada sobre a intenção da Eletrobras de manter a usina.
"Isso ainda não está em avaliação... o que não quer dizer que isso não possa evoluir".
Um decreto publicado no ano passado pelo governo prevê que empresas estatais com ativos de geração podem pedir a renovação de concessões em troca do pagamento de outorga ao Tesouro, desde que passem por processo de privatização.