Por Patricia Vilas Boas
SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça aprovou o encerramento do processo de recuperação judicial da Eternit (BVMF:ETER3), após mais de seis anos desde o pedido de reestruturação da companhia, informou a fabricante de materiais de construção nesta sexta-feira.
"A sentença de encerramento da recuperação judicial reconhece que o Grupo Eternit cumpriu todas as obrigações assumidas frente aos credores que se venceram até o momento, tendo implementado com sucesso todas as medidas previstas, conforme os prazos, termos e condições estabelecidos na recuperação judicial", afirmou o grupo em fato relevante.
A Eternit entrou com pedido de recuperação judicial no início de 2018, afetada pela proibição do uso de amianto no Brasil, matéria-prima fundamental para seus produtos. A empresa ainda extrai o material em sua mina no município de Minaçu, em Goiás, amparada por lei estadual que permite a produção para exportação.
A decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal leva em conta a natureza cancerígena do amianto e a "impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura", segundo acórdão do tribunal, que também destaca a existência de matérias-primas alternativas.
O diretor financeiro da Eternit, Vitor Mallmann, disse a jornalistas que o processo de transição do uso de fibra de amianto para a fibra de polipropileno foi "doloroso".
A fibra de polipropileno é utilizada na fabricação de telhas, principal negócio da empresa, respondendo atualmente por cerca de dois terços do seu faturamento.
"De um dia para o outro nós tivemos que alinhar toda a produção com esse novo insumo. E esse novo insumo requer mais cuidado com o processo", afirmou Mallmann, que também é diretor de relações com investidores.
O executivo elencou, entre os pontos que considerou importantes para a saída da recuperação judicial, o "timing" do pedido - que na sua visão foi bem antecipado - a venda de uma unidade de louças sanitárias que vinha "drenando o caixa" da empresa e de outros ativos não operacionais, além de um "boom" de material de construção civil durante a pandemia, que também valorizou os ativos que a empresa estava vendendo.
Segundo o presidente da Eternit, Paulo Roberto Andrade, a empresa poderia ter saído mais cedo da recuperação judicial, uma vez que nos anos de 2021 e 2022 a companhia já apurava um fluxo de caixa mais saudável, com menor alavancagem, mas esperou chegar a um acordo que a protegesse contra possíveis processos trabalhistas no futuro, especialmente ações civis públicas, dada a exposição ao amianto.
"A gente queria fechar uma negociação com os credores que nos desse uma blindagem com relação à sobrevivência da companhia", disse Andrade.
Os executivos disseram que a empresa tem provisionado 54 milhões de reais para ações desse tipo, que, na visão deles, inevitavelmente irão surgir.
Apesar da proibição da utilização do amianto crisotila no Brasil, a empresa ainda pode vender a fibra para outros países - com respaldo de uma lei de 2019 que autoriza a extração do minério em Goiás para fins de exportação - e tem como principais compradores a Índia e países do Sudeste Asiático.
A legislação goiana tem sido contestada, o que traz incertezas para o negócio de exportação de amianto, que ainda representa parcela considerável do faturamento da Eternit, cerca de um terço, de acordo com os executivos.
"Existem algumas incertezas com relação ao tempo que a gente vai operar a mina", disse Andrade. "O nosso pleito é que a mina hoje é uma mina que opera em condições perfeitas de segurança...a gente não tem nenhum tipo de relatório de enfermidades e doenças com a operação da mina, então a gente não vê nenhuma razão para o fechamento dela."
Questionado se a empresa mira diversificar seu portfólio, inclusive para não depender fortemente de um único negócio - um dos gatilhos que levou a sua recuperação judicial - Andrade disse que existe atualmente a busca por dois "mercados complementares": sistemas construtivos e fotovoltaico - este último, já com uma fábrica piloto em operação para telhas que captam energia solar.
"Estamos entendendo o mercado e a ideia seria fazer investimento nessa seara também, com uma planta nova, não agora em 2025, talvez em 2026, porque a gente ainda tem capacidade na planta piloto."
Mas o executivo reforçou que a empresa tem como foco no curto prazo fazer uso da capacidade instalada, que recebeu investimentos para expansão nos últimos anos.
BALANÇO
A Eternit encerrou o primeiro trimestre deste ano com um endividamento bruto de 130 milhões de reais, sendo 56% referente a linhas de longo prazo.
A dívida concursal - anterior ao pedido de recuperação judicial - somava um saldo final de 36,8 milhões de reais, a maior parte (76%) relativa a empréstimo contratado junto ao Banco da Amazônia (BVMF:BAZA3). O saldo inicial aprovado no plano de recuperação judicial era de 239 milhões de reais.
A Eternit reporta balanço do segundo trimestre em 6 de agosto. No primeiro trimestre, a receita líquida somou 266,6 milhões de reais, recuo de 10% em base anual. Desse total, o segmento de fibrocimento somou 184,6 milhões de reais e a exportação de amianto 78 milhões.