A Ligga, do empresário Nelson Tanure, foi autorizada a participar da segunda rodada do leilão da Oi (BVMF:OIBR3) Fibra que vai acontecer nesta quarta-feira, 25, às 14 horas.
A decisão consta em despacho assinado hoje pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi.
A magistrada deferiu a participação da Ligga no processo de alienação judicial da Oi Fibra sem a obrigação de apresentar os documentos de declaração de concordância e adesão aos termos do plano de recuperação judicial da operadora e ao edital de venda do ativo.
A Ligga havia solicitado que não fosse obrigada a apresentar esses documentos, argumentando que não seria justo aos interessados na aquisição do ativo condicionar a sua participação à anuência expressa ao plano de recuperação do grupo.
Em seu despacho, a magistrada afirmou que a realização do leilão "é de suma importância para o soerguimento do Grupo Oi" e que cabe ao juízo "o incentivo à maior competitividade entre os interessados na aquisição do ativo".
Dessa forma, o leilão da Oi Fibra terá dois competidores. A outra empresa habilitada é a V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações detida por fundos do BTG Pactual (BVMF:BPAC11).
A venda da Oi Fibra faz parte do plano de recuperação judicial da operadora. A segunda rodada do leilão não tem determinação de um valor mínimo, nem exigência de pagamento da oferta em dinheiro.
Está aberta a possibilidade de pagamento via entrega de ativos, cancelamento de dívida ou outras modalidades. A venda está permitida apenas de forma integral, isto é, sem a possibilidade de fatiamento em lotes regionais.
Na primeira rodada do leilão, em julho, a Ligga propôs a aquisição da Oi Fibra por R$ 1,03 bilhão, mas a oferta acabou rejeitada por credores porque ficou muito abaixo do mínimo de R$ 7,3 bilhões estipulado pela Oi.