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Um tribunal da Espanha rejeitou, na 5ª feira (10.jun.2025), um recurso apresentado pela plataforma de aluguéis de temporada Airbnb (NASDAQ:ABNB) e manteve a ordem do governo que determinou o bloqueio de quase 66.000 anúncios de aluguel de curto prazo considerados irregulares. As informações são da agência Associated Press.
Segundo o governo espanhol, esses anúncios —concentrados em centros urbanos e destinos turísticos— agravam a crise habitacional enfrentada pelo país europeu, que vem recebendo números recordes de visitantes.
No mês passado, após o ministério dos Direitos do Consumidor identificar violações, o governo espanhol ordenou que a plataforma retirasse 65.935 anúncios do ar, dos quais 5.800 de forma imediata.
De acordo com o órgão, os anúncios irregulares não informavam o número de licença exigido pelas autoridades locais nem especificavam se o proprietário era uma pessoa física ou jurídica. Em outros casos, os números de registro fornecidos não batiam com os dados oficiais.
Em nota, a Airbnb argumentou que as ações do ministério vão contra a própria legislação espanhola, alegando que a responsabilidade por fornecer essas informações é dos proprietários dos imóveis, e não da plataforma. A empresa também afirmou que a decisão judicial de Madri não analisou o mérito da ordem do ministério, algo que ainda será avaliado em prazo mais longo.
A plataforma atribuiu a crise habitacional à “falta de oferta para atender à demanda” e disse que qualquer outra explicação seria “uma distração”.
Em entrevista no mês passado à agência, o ministro dos Direitos do Consumidor, Pablo Bustinduy, afirmou que o setor de turismo não pode “comprometer os direitos constitucionais do povo espanhol”, como o direito à moradia e ao bem-estar.
Já o ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, defendeu o enfrentamento dos efeitos colaterais indesejados do turismo de massa por parte do governo. Ele afirmou que a solução passa tanto pela ampliação da oferta de moradias quanto pela regulação dos aluguéis de temporada.
Cuerpo afirmou ainda que o país, que tem uma população de 49 milhões de habitantes, enfrenta um desafio duplo: manter a atratividade para o turismo internacional, mas sem comprometer o acesso da população a serviços e à moradia.
“A chegada recorde de turistas mostra o quanto nosso país é atrativo, mas também revela o desafio que temos pela frente: garantir uma boa experiência aos visitantes, sem repassar custos excessivos aos nossos próprios cidadãos, seja nos serviços ou no acesso à habitação”, disse o ministro.
Segundo informações da agência, o Banco da Espanha estimou recentemente um déficit habitacional de 450.000 moradias no país, que possui uma das menores ofertas de imóveis públicos entre os principais países da União Europeia.