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Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) -A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da holding Light (BVMF:LIGT3), com extensão da proteção às suas controladas, segundo documento visto pela Reuters nesta segunda-feira.
Em sua decisão, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, determinou que a companhia --que tem dívidas de 11 bilhões de reais e vem tendo dificuldades de negociar com credores debenturistas-- apresente o plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias.
O juiz aceitou que a distribuidora e a geradora da Light se beneficiem de alguns efeitos da recuperação judicial --ponto crucial do que havia sido pedido pela companhia elétrica, uma vez que seu principal problema financeiro está concentrado na distribuidora.
"Impedir que os credores (das controladas) satisfaçam seus créditos por meios que não seja o da recuperação judicial, preserva o grupo econômico e a atividade de fornecimento de energia elétrica desenvolvida..., bem como a negociação acerca do Plano de Recuperação Judicial da holding Light S/A", diz a decisão.
O magistrado também determinou que, apesar de incluídas na recuperação judicial, a distribuidora e a geradora da Light devem manter suas obrigações operacionais e setoriais, como a prestação dos serviços públicos e o pagamento de encargos setoriais, sob pena de cassação da decisão.
"O juiz determinou, como condição para o prosseguimento renegociação, que as concessionárias sigam prestando serviço público de qualidade à população. Elas não estão em recuperação judicial, mas são protegidas pelo processo", afirmou Luiz Roberto Ayoub, sócio do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, um dos escritórios assessoram a Light no caso.
A Licks Contadores Associados foi designada como administradora judicial, devendo fiscalizar e auxiliar o processo e o cumprimento dos prazos legais.
ANTES DO PRAZO
A Light avançou em conversas com um número importante de credores sobre a reestruturação de suas dívidas e deve ser capaz de apresentar um plano no âmbito da recuperação judicial antes de prazo legal de 60 dias, disse nesta segunda-feira o CEO da elétrica, Octavio Lopes.
Em teleconferência de resultados, o executivo afirmou que esse avanço ocorreu apesar de um "pequeno" grupo de credores que, segundo ele, negou-se a participar da mediação judicial que havia sido instaurada anteriormente, quando a companhia conseguiu uma liminar para suspender obrigações financeiras da ordem de 11 bilhões de reais.
"Apesar da agressividade de um pequeno grupo de credores, também iniciamos conversas construtivas com uma parcela relevante de credores, e acreditamos que é possível apresentar proposta para reestruturação da dívida em breve espaço de tempo, inferior ao prazo legal", afirmou.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Marta Nogueira)