O MPF (Ministério Público Federal), a DPU (Defensoria Pública da União) e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) solicitaram na 3ª feira (13.dez.2023) que a Justiça Federal bloqueie R$ 1 bilhão em verbas da Braskem (BVMF:BRKM5).
O objetivo do bloqueio é garantir que a empresa cumpra a liminar que a obriga a incluir novos imóveis do bairro do Bom Parto, em Maceió, um dos afetados pela exploração de sal-gema feita pela petroquímica, no Programa de Compensação. Eis a íntegra do documento (PDF – 54 kB).
Segundo o MPF, a liminar instituída pela Justiça Federal obriga que a Braskem inclua “todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área definida como ‘criticidade 00’ [Bom Parto] pelo Mapa de Linha de Ações Prioritárias – Versão 5 emitido pela Defesa Civil ano 2023, garantindo a justa e integral indenização por danos morais e materiais, além dos benefícios temporários para viabilizar a realocação com dignidade, com a atualização monetária correspondente”.
Os órgãos também pedem a contratação de empresa independente e especializada para avaliar o dano material dos imóveis nos bairros afetados. Também sugerem que o acordo de indenização feito em 2019 com a Braskem seja aproveitado para acelerar o trâmite processual, começando já na fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas.
O MPF, a DPU e o MPAL ainda solicitaram que Maceió demonstre o efetivo cumprimento do Plano de Comunicação sobre a atualização do mapa.
O documento indica que a Braskem “até o presente momento não apresentou o cumprimento da decisão liminar”. A empresa argumentou que tem discordâncias técnicas e que vai recorrer da decisão de indenizar imóveis das novas áreas abrangidas pelo mapa de risco.
A petição ainda inclui pedido de providências quanto ao crime de desobediência e aplicação de multa diária de R$ 50.000 ao presidente da petroquímica em caso de descumprimento da ordem judicial.
Ao Poder360, a Braskem disse que “segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados”.
Em relação à atualização do Mapa de Ações Prioritárias, a empresa disse que a região é constantemente monitorada e que “não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações”.
ENTENDA
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).
O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.
Leia abaixo a íntegra da nota da Braskem:
“A Braskem segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados.
“Em relação à atualização do Mapa de Ações Prioritárias, a região ocupada nos bairros é constantemente monitorada e não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações.
“A Companhia vai recorrer da decisão liminar.”
