Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Após determinar que a Eletrobras (SA:ELET3) devolva quase 3 bilhões de reais a um fundo do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está perto de concluir uma ação de fiscalização que pode resultar em nova cobrança bilionária junto à estatal.
O órgão regulador entende que a subsidiária da Eletrobras no Amazonas recebeu mais do que deveria em subsídios da chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) entre 2009 e 2016 --fruto da cobrança de quase 3 bilhões de reais--, mas agora controladas da estatal no Acre e em Rondônia também estão no radar dos técnicos da agência.
Segundo avaliação preliminar de três superintendências da Aneel, as distribuidoras Eletroacre e Ceron podem ter cerca de 1 bilhão de reais a devolver à CCC, fundo que subsidia a geração termelétrica no Norte do país.
"Os valores são preliminares e estão sendo revisados em função da manifestação das empresas e alterações legislativas recentes. Nossa previsão é que esse processo será finalizado neste mês", disse a Aneel em nota à Reuters.
A possível cobrança vem em um momento em que a Eletrobras tenta resolver pendências de suas subsidiárias de distribuição para privatizá-las ainda no primeiro quadrimestre de 2018.
O governo já revelou planos de desestatizar a Eletrobras, provavelmente no segundo semestre de 2018, mas a ideia é realizar primeiro a venda das deficitárias distribuidoras da empresa no Norte e Nordeste e assim aumentar a atratividade da estatal para investidores.
Os relatórios preliminares da Aneel avaliam que a distribuidora da Eletrobras no Acre precisaria devolver cerca de 275 milhões de reais à CCC, enquanto a empresa de Rondônia deveria 733 milhões de reais.
Antes, a Aneel havia cobrado 2,9 bilhões de reais da Amazonas Energia.
Procurada sobre a fiscalização em curso, a Eletrobras disse que não vai comentar e que aguarda o posicionamento final da Aneel.
Os resultados da fiscalização sobre a Amazonas têm sido contestados pela Eletrobras, que avalia ser credora da CCC, e não devedora.
A estatal também questiona a fiscalização na Justiça, onde conseguiu recentemente uma liminar que obriga a Aneel a rever parte de seus cálculos sobre a dívida da Amazonas Energia, o que levou a agência a paralisar um processo em andamento que levaria à cobrança dos valores ainda no início deste ano.
Divergências entre a agência reguladora e Eletrobras sobre o possível repasse indevido de recursos da CCC, que é abastecida com a cobrança de encargos nas tarifas de energia, entraram no radar do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que iniciou uma auditoria sobre a gestão do fundo setorial.
A Eletrobras convocou na sexta-feira uma assembleia de acionistas que deverá decidir em 8 de fevereiro as condições de venda de suas distribuidoras no Norte e Nordeste. A estatal sinalizou que poderá dissolver e liquidar as empresas se os acionistas não aprovarem as condições previstas para privatizá-las.
IMPACTO NA TARIFA
Eventuais pagamentos pela Eletrobras dos valores cobrados pela Aneel seriam importantes porque ajudariam a reduzir a necessidade de arrecadação por meio de encargos nas tarifas de energia em 2018 para custear subsídios nas contas de luz, avalia a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).
A diretora técnica da Abrace, Camila Schoti, disse que as tarifas de energia poderiam cair cerca de 2 por cento neste ano apenas com a devolução pela Eletrobras dos quase 3 bilhões cobrados pela Aneel junto à Amazonas Energia, na qual a fiscalização da agência já foi concluída.
"Os resultados da fiscalização precisam se transformar efetivamente em redução de custo para os consumidores... e a gente tem indícios fortes de que Ceron e Eletroacre também têm recursos que precisam ser devolvidos", apontou Camila.
A Aneel aprovou um orçamento de quase 19 bilhões de reais para custear subsídios no setor elétrico em 2018, dos quais cerca de 16 bilhões de reais devem ser arrecadados por meio de cobranças nas tarifas dos consumidores.
Apenas a CCC, que direciona recursos para subsidiar a operação de termelétricas mais caras na região Norte, deverá movimentar cerca de 5 bilhões de reais no ano.