(Reuters) - A Oi (BVMF:OIBR3) divulgou nesta quinta-feira que recebeu despacho da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovando, sem restrições, a aquisição de participação societária na companhia por determinados credores no âmbito do aumento de capital aprovado pela empresa em agosto.
"Nos termos da legislação aplicável, a decisão de aprovação da Superintendência-Geral do Cade se tornará final e definitiva no prazo de 15 dias corridos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta data, caso não haja avocação pelo Tribunal Administrativo do Cade", afirmou.
O conselho de administração da Oi, que está em recuperação judicial, aprovou no último dia 21 aumento de capital da companhia no valor de 1,39 bilhão de reais. Serão emitidas 264 milhões de novas ações ordinárias ao preço de 5,26 reais cada.
A empresa de telecomunicações acrescentou no comunicado nesta quinta-feira que a homologação do aumento de capital e a entrega das novas ações aos "credores opção de reestruturação I" estão também condicionadas à autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ainda está pendente.
(Por Paula Arend Laier)