Por Alberto Alerigi
SÃO PAULO (Reuters) - O Pátria Investimentos venceu nesta sexta-feira o leilão de rodovias federais e estaduais do Paraná, ao propor um deságio de 18,25% sobre o valor máximo da tarifa de pedágio, no primeiro certame do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O lote compreende 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais que conectam outros trechos que ligam a capital do Estado com o porto de Paranaguá, região metropolitana de Curitiba e fronteira com o Paraguai, além do Mato Grosso do Sul, e que poderão ser leiloados nos próximos meses.
O Pátria venceu o Consórcio Infraestrutura PR, formado pelo grupo Equipav e pelo fundo de investimento Perfin Voyager, único outro credenciado para o leilão, que ofereceu deságio de 8,30%. A tarifa máxima no leilão era de 0,10673 real por quilômetro, o que segundo os responsáveis pelo leilão já era um valor 30% menor em relação ao praticado dois anos atrás, quando as rodovias ainda estavam sob concessão.
O Pátria terá que investir cerca de 8 bilhões de reais em obras que incluem duplicação de 344 quilômetros, terceiras faixas em outros 210 quilômetros e viadutos. A maior parte desses recursos deverão ser aplicados entre o terceiro e sétimo anos do contrato de 30 anos de concessão. No final do ano passado, o Pátria vendeu 55% da concessionária de rodovias Entrevias para o grupo Vinci. A Entrevias, criada pelo Pátria em 2017, opera uma concessão de 30 anos com 570 quilômetros de rodovias no Estado de São Paulo.
Apesar do leilão não ter atraído empresas tradicionais de concessões de infraestrutura rodoviária, como CCR (BVMF:CCRO3) e Ecorodovias (BVMF:ECOR3), o ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, considerou o resultado do leilão como "um sucesso".
"Os dois grupos - Pátria e Equipav - são novos e nunca tinham concorrido (em licitações com ativos federais)", afirmou o ministro a jornalistas ao final do leilão. "Mostramos com o leilão de hoje que haverá tarifa menor e com muita chance de realização de todas as obras elencadas", acrescentou.
Diante do deságio proposto pelo vencedor do leilão e do montante dos investimentos obrigatórios, o ministro foi questionado sobre o risco de descumprimento do contrato. Segundo Renan Calheiros Filho, há mecanismos de mitigação de risco, que incluem ajustes baseados na demanda verificada pelas rodovias e arbitragem independente para solução de controvérsias.
"Se o fluxo for 10% superior ao que estimamos, a concessionária só ficará com 50% do que excedeu a estimativa do leilão... Se a demanda ficar 10% abaixo da estimativa, aí o poder público divide a conta com a concessionária", afirmou o ministro.
O governador paranaense, Carlos Massa Júnior, afirmou que o preço do pedágio sob o novo concessionário será cerca de 50% menor que o praticado dois anos atrás, quando as estradas ainda estavam sob regime de concessão e cobravam os pedágios mais caros do país. Porém, desde que os contratos venceram dois anos atrás, a população deixou de pagar para rodar pelas estradas sobre os trechos leiloados nesta sexta-feira, que envolvem 18 cidades e 3 milhões de habitantes.
"Dois anos atrás eram 19 centavos por quilômetro e agora serão 8,80", disse o governador.
O preço, porém, deve subir em trechos que serão duplicados, disse o ministro, havendo um gatilho de 40% após o término das obras.
Apesar do governo Lula citar preocupação com a descarbonização e redução de emissões de combustíveis fósseis, apenas 27 quilômetros dos 473 quilômetros do lote leiloado são dedicados a ciclovias.
FUTUROS LEILÕES
O Paraná ainda terá um segundo leilão de rodovias, considerado o mais importante do conjunto de estradas a ser concedido no Estado, previsto para 29 de setembro (lote 2). Os trechos desse leilão envolvem 605 quilômetros que ligam Curitiba ao porto de Paranaguá e ao Estado de São Paulo.
O ministro dos Transportes afirmou que a pasta espera enviar ao TCU até o final de setembro os editais dos lotes 3 e 6, para que possam leiloados no início do próximo ano. O lote 3 se conecta aos lotes 1, 2 e 4 no norte do Estado. Já o 6 conecta o sul do Paraná com o corredor que dá acesso ao porto.
No total o governo paranaense projeta investimentos de 50 bilhões de reais se todos os lotes, que reúnem 3,3 mil quilômetros de estradas, forem concedidos à iniciativa privada via contratos de 30 anos.
Além do Paraná, o ministério ainda prevê para 24 de novembro o leilão da rodovia BR-381, em Minas Gerais, e espera conseguir ainda em 2023 leiloar o trecho da BR-040, que vai de Juiz de Fora a Belo Horizonte, no Estado.
Calheiros Filho afirmou ainda que o governo federal espera realizar 9 leilões de rodovias em 2024 e 35 ao longo do governo Lula.
PLANTÃO CONTRA PROCESSOS
O leilão desta sexta-feira foi realizado apesar de um processo de comunidades quilombolas situadas às margens da BR-476 contra a realização do certame.
As comunidades dizem que não foram ouvidas e que vão ser afetadas por obras de duplicação. Segundo o representante da B3 (BVMF:B3SA3), o leilão ocorreu porque a Justiça não emitiu decisão que impedisse o certame nesta sexta-feira.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que montou uma equipe com cerca de 90 advogados públicos federais e que desde 18 de agosto o grupo atuava em regime de plantão monitorando ações judiciais que pudessem impactar a realização do leilão.
Outro processo que chegou a ser impetrado durante o período do plantão foi rejeitado pela 2ª Vara Federal de Curitiba na quinta-feira, afirmou a AGU em comunicado à imprensa.