O Tribunal Federal da Austrália decidiu que a subsidiária australiana do PayPal (NASDAQ:PYPL) incorporou um termo injusto em seus contratos padrão com clientes de pequenas empresas. De acordo com a Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC), o termo em questão poderia permitir que a empresa contornasse problemas relacionados a erros de cobrança excessiva.
Hoje, a ASIC anunciou a decisão do tribunal, que examinou os termos que o PayPal Australia Pty Ltd aplicou em seus contratos. Esses termos poderiam ter prejudicado as pequenas empresas por não abordarem adequadamente os casos em que podem ter sido cobradas a mais.
A decisão do tribunal é significativa, pois enfatiza a proteção das pequenas empresas na Austrália contra cláusulas contratuais injustas. O PayPal, listado na NASDAQ:PYPL, é uma plataforma de pagamentos digitais amplamente utilizada, e essa decisão pode levar a uma revisão de suas práticas contratuais com pequenas empresas no país. O resultado serve como um lembrete para as empresas garantirem que seus contratos estejam em conformidade com as leis e regulamentos australianos de comércio justo.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.