BRASÍLIA (Reuters) - O requerimento de criação da CPI da Braskem (BVMF:BRKM5) no Senado deve ser lido na próxima terça-feira no plenário da Casa, no primeiro passo a ser cumprido para que a comissão seja formalizada, informaram duas fontes que acompanham de perto o assunto nesta sexta-feira.
Proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como objetivo apurar a responsabilidade da mineradora no afundamento de solo em diversos bairros de Maceió, que teria ocorrido como consequência da exploração do sal-gema pela empresa.
A comissão também deve se debruçar sobre eventual omissão da Braskem em reparar o município e os moradores da capital alagoana.
A Braskem disse nesta sexta-feira, em nota, que vem implementando, desde o início, ações "para resolver o tema de forma definitiva e em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes". Além disso, a companhia afirmou que realiza ações junto às comunidades dos bairros afetados e que mantém diálogo permanente com todos os envolvidos.
O afundamento do solo em Maceió já fez a petroquímica ter de provisionar 14,3 bilhões de reais nos últimos anos, dos quais 8,2 bilhões de reais já foram desembolsados para ações que incluem recuperação das áreas e indenizações a moradores e poder público, segundo dados da empresa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria se comprometido a fazer a leitura do requerimento em plenário na próxima terça-feira, segundo uma das fontes.
Uma segunda fonte afirmou que há essa previsão.
Após a leitura, é aberto um prazo -- até a meia-noite do dia em que o requerimento foi lido -- para senadores que mudarem de ideia retirarem o seu apoio à comissão. O pedido da CPI conta com mais de 40 assinaturas, bem acima das 27 exigidas pelo regimento.
Cumprida essa etapa, líderes de bancada indicarão nomes de correligionários para integrarem o colegiado, respeitando a regra da proporcionalidade da Casa. Só então é definida uma data para a instalação da CPI, ato que marca o início do funcionamento da comissão em si, quando são eleitos o presidente e o vice-presidente do grupo, e é designado um relator.
Uma das fontes não descarta que o próprio Renan Calheiros assuma a relatoria.
Qualquer CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade e inquirir testemunhas, além de requisitar informações ou documentos de qualquer natureza, entre outras atribuições.
Encerrados os trabalhos, a comissão poderá encaminhar as conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de André Romani)