Por Ricardo Brito
(Reuters) - Em julgamento a ser retomado nesta quarta-feira pelo STF, a Petrobras (SA:PETR4) aposta numa vitória apertada para derrubar uma liminar concedida no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que condicionou operações de alienação de controle acionário por estatais a um aval do Congresso e licitação pública, segundo duas fontes da companhia envolvidas no caso.
Caso confirmada a expectativa da estatal de derrubada da liminar, disseram à Reuters as fontes da Petrobras, haverá uma injeção direta de recursos nos cofres da companhia pela venda da empresa de gasodutos TAG -- operação suspensa por outra liminar que usou a decisão de Lewandowski como base.
Se isso ocorrer, segundo as fontes, a previsão é que os 8,6 bilhões de dólares da venda da TAG a um grupo liderado pela francesa Engie (SA:EGIE3) possam entrar nos cofres da estatal em prazo de 15 a 30 dias.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal, iniciado na semana passada, será retomado na tarde desta quarta com o voto dos ministros sobre se a venda do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas --como foi a operação da TAG-- precisa de prévio aval do Congresso Nacional e licitação pública.
Desde a semana passada, representantes da Petrobras e do governo Jair Bolsonaro têm feito uma espécie de ofensiva junto a ministros do STF a fim de conseguir uma decisão favorável da corte.
Envolveram-se nos esforços os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Eles têm se reunido com ministros da corte, distribuído memoriais e documentos para defender a posição do governo e de empresas públicas que podem ser atingidas pela decisão.
Uma derrota no STF poderia colocar em xeque o plano de privatizações do governo, além da política de desinvestimentos da estatal petrolífera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida de 372,2 bilhões de reais.
Uma fonte da Petrobras que participa diretamente dessas tratativas disse que há um "sentimento" a favor da derrubada da liminar de Lewandowski, mas por um quórum apertado.
O ministro do Supremo condicionou operações de alienação de controle acionário a um aval do Congresso e à realização de licitação pública, em decisão referenciada posteriormente pelo ministro Edson Fachin para suspender com uma liminar no final de maio a alienação da TAG, que já havia sido anunciada pela Petrobras,
REQUISITOS
A avaliação dessa fonte da Petrobras é que já há uma maioria de ministros da corte que considera que a estatal já dispõe de uma autorização legislativa --no caso, a Lei do Petróleo-- para alienar o controle acionário de empresas.
A maior controvérsia entre os ministros é sobre a necessidade de o processo de venda passar por licitação --se o decreto editado pelo governo Michel Temer e usado como base pela estatal para a negociação da TAG já valeria ou se outro procedimento específico seria necessário, afirmou a fonte.
Esse último aspecto poderia em tese comprometer a operação.
Contudo, do ponto de vista jurídico, os ministros do STF podem avançar ou não nesse tipo de debate --sobre a validade do decreto de Temer para sustentar a operação da TAG-- na discussão da liminar em plenário ou deixar isso para um julgamento posterior, quando estiver em análise o mérito do processo.
A expectativa é que haja uma divergência aberta para derrubar a liminar de Lewandowski, mas não avançar nessa discussão, disse uma das fontes. Dessa forma, a venda da unidade de gasodutos da Petrobras estaria preservada, afirmou a fonte.
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO
Há ainda a previsão de um segundo julgamento importante para a estatal nesta semana no STF, possivelmente na quinta-feira. A Petrobras está confiante em manter os efeitos de um segundo decreto, editado no governo Temer, que institui processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras e subsidiárias.
Para uma das fontes, esse julgamento também é vital para colocar em prática o plano de desinvestimentos da estatal.
Outra fonte da estatal disse que uma decisão favorável dará liberdade para que a Petrobras possa se desfazer de concessões em contratos de campos de petróleo já maduros e que não têm alta rentabilidade para se concentrar, por exemplo, em participar de rodadas de exploração do pré-sal.
"A briga é para participar de disputas com petroleiras internacionais que não têm as amarras que nós temos", disse essa segunda fonte da estatal à Reuters.