Privatização da CEEE-G pelo RS é questionada na CVM sob alegação de preço baixo

© Reuters. Privatização da CEEE-G pelo RS é questionada na CVM sob alegação de preço baixo

O deputado Pompeo de Matos (PDT/RS) e sindicatos de trabalhadores do setor elétrico entraram com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), questionando o valor de R$ 836,5 milhões pedido pelo governo do Rio Grande do Sul para privatizar a CEEE-G. O leilão de privatização está marcado para a próxima sexta-feira, 29, na B3 (BVMF:B3SA3), em São Paulo.

A denúncia foi realizada com base numa avaliação feita pela consultoria UPside Finanças Corporativas, ao qual o Broadcast Energia teve acesso. O documento mostra que o valor patrimonial da companhia é R$ 1,361 bilhão, cifra superior ao mínimo pedido pelo governo para vender a estatal, e que uma eventual alienação dos ativos pelo valor mínimo resultaria em perda de R$ 524,4 milhões ao Estado.

Conforme apurou o Broadcast Energia, a avaliação da Upside foi encomendada por sindicatos de trabalhadores do setor elétrico, entre eles o Sindicado dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), e encaminhada à Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, presidida por Matos. Além de embasar uma denúncia na CVM, o relatório da Upside será utilizado em ações judiciais que tentam impedir o governo gaúcho de realizar o leilão.

De acordo com os documentos, a avaliação da consultoria Upside utilizou as metodologias múltiplo de mercado e múltiplos de transação. A primeira utiliza como base para a avaliação do capital acionista da CEEE-G, referências de valorização de empresas listadas na B3 e com atuação nos mesmos segmentos de mercado, ou seja, a geração de energia renovável no Brasil. Já a segunda, toma como referência para avaliação as ações da companhia os valores pagos em transações envolvendo ativos comparáveis à CEEE-G.

A denúncia enviada à CVM também dá conta de que a avaliação utilizada pelo governo riograndense para definir o preço mínimo de venda da estatal de geração não considera os valores de bens que integram o patrimônio intangível da empresa, como o seu nome, a sua história e o próprio direito de exploração do serviço e da sua renovação por mais 30 anos. "Estes elementos não são levados em conta, quando a metodologia utilizada é a do Fluxo de Caixa Descontado, baseado nos fluxos de caixa futuros da empresa. Essa é uma questão importante pelo fato que influem diretamente no preço deste ativo tão valioso para a sociedade gaúcha".

Segunda chamada

Esta é a segunda tentativa do governo do Rio Grande do Sul de privatizar a CEEE-G. Em março, foi realizado um leilão para vender a empresa, mas nenhuma interessada ofereceu proposta financeira pela estatal. À época, a CPFL (BVMF:CPFE3), disse que após avaliar as condições do leilão não faria ofertas pelo ativo e que exerceria seu direito de preferência apenas em usinas Enercan, Foz do Chapecó e Ceran, nas quais mantém participação minoritária. Consultada, a empresa disse que continua com essa posição para o leilão desta semana.

Outras empresas foram cotadas a participar do certame, são: a Spic Brasil, EDF (EPA:EDF), Comerc, AES Brasil (BVMF:AESB3), Eneva (BVMF:ENEV3) e Auren. Fontes próximas ao governo riograndense e que aceitaram falar sem ter seus nomes identificados afirmaram que, além de empresas de geração de energia renovável com atuação no mercado nacional, fundos de investimento estrangeiros também consultaram informações sobre a CEEE-G, e que após o Estado reduzir em 33,27% o valor mínimo pedido pela companhia estatal, desta vez não há chances de leilão vazio. Essas mesmas fontes disseram que o certame também é considerado um teste para a privatização da Corsan, estatal da área de saneamento, que está na pauta de privatização do governo, mas que recentemente teve seu formato alterado.

No entanto, pessoas ligadas a alguns dos potenciais compradores da geradora de energia consideram o preço salgado e estimam que o valor justo a ser pago no leilão seria entre R$ 550 milhões e R$ 600 milhões uma vez que aquele que arrematar a empresa ainda terá que pagar R$ 1,66 bilhão a título de outorga pela renovação dos contratos de concessão por 30 anos. Foi justamente isso que esvaziou o primeiro leilão e fez com que o governo baixasse o preço. Agora, contudo, os investidores avaliam também que há uma piora no cenário macroeconômico do País, que afeta o custo de capital e eventuais investimentos em melhorias das usinas da CEEE-G.

Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema-RS) não se manifestou até a publicação.

O ativo

Caso haja um comprador para a CEEE-G, ele levará tem cinco hidrelétricas, oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e duas Centrais Geradoras Hidrelétricas, que somadas totalizam 1,145 gigawatts (GW) em capacidade instalada. Deste montante, 909,9 megawatts (MW) são 100% da companhia e outros 343,81 MW são participações em consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

Esse é o último ativo de energia do Rio Grande do Sul que permanece nas mãos do Estado. Na gestão do ex-governador Eduardo Leite, foram vendidas as áreas de distribuição e transmissão de energia, além da Sulgás, concessionária de gás canalizado que atua no Rio Grande do Sul.