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Por Ana Mano
SÃO PAULO (Reuters) - A Aprosoja, associação que representa produtores de soja do Brasil, solicitou ao órgão antitruste brasileiro que concluísse formalmente uma análise pendente de um caso que questiona a legalidade dos "incentivos à multiplicação" de sementes oferecidos por uma empresa de biotecnologia a seus parceiros comerciais.
De acordo com uma petição pública apresentada em meados de agosto ao Cade, a Aprosoja Brasil expressou especificamente sua preocupação com relação ao prazo para a emissão de um parecer final pelo superintendente-geral do órgão sobre o caso.
O último movimento significativo ocorreu em setembro de 2023, quando o Departamento de Estudos Econômicos do Cade concluiu que "a concessão de breeding incentives provocou a diminuição do número de cultivares desenvolvidos com tecnologia alternativa" ao Roundup Ready da Bayer, de acordo com informações públicas.
Dois meses depois, a superintendência do Cade concluiu estudos adicionais que corroboraram as conclusões do departamento.
"O caso está maduro", disse Amanda Oliveira, advogada que representa a Aprosoja perante o Cade, à Reuters.
Em seu pedido, a Aprosoja solicita que o SG emita suas recomendações finais, permitindo que o assunto seja julgado pelo tribunal do Cade.
Oliveira disse que os sojicultores temem que a demora ocasione a chamada "prescrição intercorrente", impedindo a resolução efetiva do caso pelo Cade.
O órgão antitruste não quis comentar.
Em um comunicado, a Bayer defendeu seu programa de incentivos aos multiplicadores que desenvolvem germoplasma, ou recursos genéticos, adaptados às biotecnologias que ela cria.
Os contratos assinados pela Bayer que incluíam os chamados breeding incentives foram "submetidos, escrutinizados, ajustados e aprovados pelo Cade em uma série de Atos de Concentração entre 2013 e 2016", acrescentou.
A Bayer, que concluiu a aquisição da Monsanto em 2018, disse que suas biotecnologias de soja ajudaram os agricultores a aumentar a produtividade no Brasil, o maior produtor e exportador mundial da oleaginosa.
"O sojicultor tem uma variedade enorme de opções de sementes de outras empresas e coube, exclusivamente a eles, decidirem qual variedade de soja e qual tecnologia se adequa melhor às suas necessidades", disse a Bayer.
(Reportagem de Ana Mano)