SÃO PAULO (Reuters) - O programa do governo federal para reduzir os custos do gás natural apresentado na segunda-feira foi recebido com preocupação por distribuidoras do insumo, disse em nota a Abegás, que representa investidores no setor.
A iniciativa do governo, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevê incentivos para que Estados modernizem a regulação do gás, aperfeiçoando regras para consumidores livres e separando efetivamente atividades de comercialização e prestação de serviços de rede, por exemplo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ter uma expectativa que o programa possa levar a uma redução de 40% nos custos da energia no país devido ao gás mais barato.[nL2N23W07H]
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), porém, argumentou que os planos do governo de influenciar normas estaduais para o segmento geram insegurança para investidores.
"Não obstante a resolução (do CNPE sobre o programa) não tenha caráter vinculante, a Abegás considera que a sua edição por si só amplia a percepção de risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado", afirmou em nota o presidente da associação, Augusto Salomon.
Ele disse concordar "com boa parte" das premissas do CNPE, mas defendeu que "os Estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compatível com seus interesses".
A entidade também mostrou algum receio quanto ao desejo do governo de fortalecer o mercado livre de gás, o que permitiria aos consumidores comprar o insumo diretamente de produtores e comercializadores, ao invés de distribuidoras.
"A Abegás reforça que apoia a figura do mercado livre desde que os contratos de concessão sejam respeitados", afirmou a associação, defendendo também a "devida remuneração" dos serviços de movimentação de gás para atendimento aos consumidores livres.
A Abegás tem entre seus associados distribuidoras de gás estaduais e privadas, incluindo Gasmig, Naturgy, Comgás (SA:CGAS5) e GasBrasiliano, entre outras.
A resolução do CNPE sobre o programa para o gás recomenda ainda que o governo incentive os Estados a mudar a regulação da indústria de gás "por meio de seus programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal", sem detalhar condições ou valores para eventuais repasses.
(Por Luciano Costa)