Restrições do Google para Android Auto podem violar regras da UE

Publicado 05.09.2024, 11:25
Atualizado 05.09.2024, 11:30
© Reuters. Logo do Google em Nova Yorkn17/11/2021 REUTERS/Andrew Kelly

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - A recusa do Google em permitir que um aplicativo de mobilidade eletrônica desenvolvido pela italiana Enel (BIT:ENEI) acesse sua plataforma Android Auto pode violar as regras de concorrência, disse um conselheiro do principal tribunal da Europa, apoiando a autoridade antitruste da Itália.

O órgão regulador antitruste italiano multou a Alphabet (NASDAQ:GOOGL) em 102 milhões de euros em 2021 por bloquear o JuicePass da Enel no Android Auto, software que permite aos motoristas navegar com mapas no painel de seus carros e enviar mensagens enquanto estão ao volante.

"A recusa do Google em fornecer acesso de terceiros à plataforma Android Auto pode estar violando as regras de concorrência", disse a advogada-geral da Corte, Laila Medina.

Medina disse que uma empresa abusa de sua posição dominante se sua conduta exclui, obstrui ou atrasa o acesso de um aplicativo desenvolvido por um operador terceirizado à plataforma, desde que essa conduta possa produzir efeitos anticoncorrenciais em detrimento dos consumidores e não seja objetivamente justificada.

"Tomamos nota do parecer do advogado-geral e aguardamos a decisão final do tribunal. Desde o início do caso, temos trabalhado para adicionar o modelo solicitado pela Enel, e muitos aplicativos semelhantes já estão disponíveis globalmente no Android Auto", disse um porta-voz do Google.

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