Um tribunal federal de apelações decidiu a favor da Tesla, Inc. (NASDAQ:TSLA), permitindo que a fabricante de veículos elétricos prossiga com seu processo contestando a proibição da Louisiana sobre vendas diretas de carros aos consumidores. O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA em Nova Orleans reverteu uma decisão anterior de um tribunal inferior, que havia rejeitado a alegação de devido processo legal da Tesla e anulado a rejeição de sua alegação antitruste. No entanto, o tribunal manteve a rejeição da alegação de proteção igualitária da Tesla.
A batalha legal remonta a agosto de 2022, quando a Tesla entrou com um processo contra membros da Comissão de Veículos Motorizados da Louisiana, concessionárias pertencentes a comissários individuais e a Associação de Concessionários de Automóveis da Louisiana. O processo da Tesla alega que essas entidades usaram seu controle sobre a comissão para excluir a Tesla do mercado, visando seu modelo de vendas diretas. Diferentemente das montadoras tradicionais, a Tesla não depende de concessionárias franqueadas para vender seus veículos.
O Juiz do Circuito Jerry Smith, que redigiu a opinião majoritária, indicou que a Tesla havia adequadamente alegado um viés plausível por parte dos réus. Ele destacou e-mails do diretor executivo da comissão, que pareciam tranquilizar os concorrentes da Tesla de que suas preocupações seriam abordadas.
A Juíza Catharina Haynes, outra nomeada republicana, concordou com grande parte da decisão. Em contraste, a Juíza Dana Douglas, nomeada por um presidente democrata, argumentou que a Tesla não deveria usar o tribunal para contornar o processo legislativo.
O tribunal de apelações devolveu o caso à Juíza Distrital dos EUA Sarah Vance em Nova Orleans, que inicialmente havia rejeitado o processo em junho de 2023.
Até o momento, representantes da Tesla e dos réus não forneceram comentários sobre a última decisão judicial.
O caso, conhecido como Tesla Inc et al v. Louisiana Automobile Dealers Association et al, continua a se desenrolar no Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA sob o número de processo 23-30480.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.