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Investing.com — O TikTok, a popular plataforma de vídeos curtos de propriedade da chinesa ByteDance, foi multado em 530 milhões de euros (US$ 600 milhões) pelo principal regulador de privacidade da União Europeia (UE).
O regulador manifestou preocupações sobre como a empresa protege as informações dos usuários e exigiu a interrupção das transferências de dados para a China, a menos que o processamento esteja alinhado com os padrões de conformidade dentro de seis meses.
A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda afirmou que o TikTok não conseguiu demonstrar que os dados pessoais dos usuários da UE, alguns dos quais são acessados remotamente por funcionários na China, receberam o alto nível de proteção exigido pela legislação europeia.
A plataforma não abordou adequadamente o potencial acesso das autoridades chinesas aos dados sob certas leis identificadas pelo TikTok como significativamente diferentes dos padrões da UE, de acordo com um comunicado da DPC.
O TikTok expressou forte discordância com a decisão. A empresa afirmou que utilizou o próprio quadro legal da UE, especificamente cláusulas contratuais padrão, para permitir acesso remoto estritamente controlado e limitado. A empresa pretende recorrer da decisão.
O TikTok também alegou que a decisão não reconhece plenamente as medidas de segurança de dados que implementou inicialmente em 2023. Essas medidas supervisionam independentemente o acesso remoto e garantem que os dados dos usuários da UE sejam armazenados em data centers dedicados na Europa e nos Estados Unidos.
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