Por Foo Yun Chee
BRUXELAS (Reuters) - A Comissão Europeia anunciou um projeto de regras nesta terça-feira para controlar gigantes da tecnologia, como Google (NASDAQ:GOOGL) (SA:GOGL34), Facebook (NASDAQ:FB) (SA:FBOK34), Apple (NASDAQ:AAPL) (SA:AAPL34) e Amazon (NASDAQ:AMZN) (SA:AMZO34), no conjunto de medidas mais importante dentre as tomadas por reguladores em todo o mundo.
QUAIS SÃO OS PROJETOS DE REGRAS DA UE?
Existem dois conjuntos de regras, o Digital Markets Act (DMA) e o Digital Services Act (DSA). Este último substitui a Diretiva de comércio eletrônico, que existe há 20 anos.
O DMA tem como alvo os gatekeepers digitais - empresas que controlam dados e acesso às suas plataformas - dos quais milhares de empresas e milhões de europeus dependem para trabalharem e se socializarem.
Gatekeepers são definidos como empresas de posição consolidada e que operam plataformas centrais, uma importante porta de entrada para os usuários. As empresas designadas como tal podem ser ferramentas de pesquisa, redes sociais, serviços de computação em nuvem e serviços de publicidade.
Tais empresas terão de seguir uma lista de medidas, como compartilhar certos tipos de dados com rivais e reguladores, e que não como favorecerem seus próprios serviços em suas plataformas ou coletar dados delas para competir.
Também serão obrigadas a relatar às autoridades seus planos de fusões e compras de companhias, medida que visa prevenir aquisições que matam empresas rivais.
As empresas que infringirem as regras receberão multas de até 10% de sua receita global anual, enquanto as reincidentes podem até sofrer desmembramentos de suas unidades.
O DSA também visa plataformas online de grande porte, como as que possuem mais de 45 milhões de usuários.
As plataformas serão obrigadas a fazer mais para combater conteúdo ilegal, uso que infrinja direitos fundamentais e a manipulação intencional de informações para influenciar eleições e questões de saúde pública, entre outras diretrizes.
POR QUE UMA LINHA MAIS DURA CONTRA GIGANTES DA TECNOLOGIA?
A chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, está cada vez mais frustrada com o ritmo lento das investigações no setor, em parte devido às exigências legais para que os réus apresentem seus casos. Dez anos depois, três casos antitruste e mais de 8 bilhões de euros em multas contra o Google, Vestager ainda recebe queixas de centenas de críticos, que afirmam que ela não conseguiu impedir o comportamento anticompetitivo da companhia.
Para o Comissário do Mercado Interno da UE, Thierry Breton, a melhor solução são regras para mostrar às gigantes da tecnologia que não são grandes demais para serem domadas.
O QUE VEM DEPOIS?
A Comissão terá que debater até chegar a versão final do projeto junto com os 27 países do bloco e o Parlamento Europeu, processo que pode levar meses ou até anos.
O QUE DIZEM OS PAÍSES E PARLAMENTARES DA UE?
A França e a Holanda divulgaram em setembro um documento conjunto instando o executivo da UE a adotar uma linha dura contra as gigantes da tecnologia, sugerindo uma série de medidas idênticas às propostas nesta terça-feira.
Para os holandeses, a medida marca um afastamento de sua linha liberal tradicional.
A Alemanha também é fã de medidas mais duras contra as gigantes da tecnologia. Sua agência antitruste já tomou medidas contra o Facebook e Amazon.
O governo tcheco, por outro lado, alertou contra o excesso de regulamentação. A Irlanda, onde ficam as sedes europeias do Google, Facebook e Twitter, deve defender uma abordagem moderada. Os membros do Parlamento Europeu devem apoiar a abordagem da Comissão.
O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER EM RESPOSTA?
As gigantes da tecnologia, que pediram regras proporcionais e equilibradas que não atrasem a inovação, devem redobrar seus esforços para atenuar as regras do projeto.
A regulamentação recente da UE, como a de plataformas de negócios e direitos autorais, foi mais branda do que inicialmente parecia, em parte devido ao forte lobby das empresas com países e parlamentares da UE.
Mas não é esperada uma abordagem coletiva das empresas. Conforme elas entram no território de seus rivais, as gigantes da tecnologia também estão atacando umas às outras.
O Facebook, por exemplo, quer que a UE reprima a Apple por controlar um ecossistema que vai desde o dispositivo até a loja de apps, supostamente usando isso para prejudicar plataformas, desenvolvedores, consumidores. A Apple nega as acusações.