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O Brics defendeu no domingo (6.jul.2025) o direito de cada nação estabelecer seus próprios marcos regulatórios sobre inteligência artificial. Em declaração conjunta, o grupo também cobrou mecanismos de proteção a direitos autorais diante do uso de obras por sistemas de IA generativa. Leia a íntegra do documento (PDF – 216kB).
O documento defende o direito de cada país estabelecer seus próprios marcos regulatórios sobre IA, em um contraponto direto às pressões dos Estados Unidos, contra legislações que afetem os interesses de big techs, como a Meta, Google (NASDAQ:GOOGL) e OpenAI.
“Apoiamos firmemente o direito de todos os países de usufruir dos benefícios da economia digital e das tecnologias emergentes, particularmente a Inteligência Artificial, mantendo a defesa dos direitos fundamentais, para estabelecer suas próprias estruturas regulatórias em suas jurisdições”, diz a declaração.
O tema da regulação da IA tem provocado embates internacionais. O governo de Donald Trump (republicano) apoia as big techs norte-americanas e tem ameaçado com retaliações países que adotarem legislações locais sobre o setor digital, incluindo normas que preveem taxação ou exigem transparência de algoritmos.
A declaração também cita a importância de garantir uma “concorrência justa” e evitar a concentração de mercado por poucas empresas, além de enfatizar que a governança da IA deve ser liderada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e contar com participação efetiva de países do Sul Global.
DIREITOS AUTORAIS
O Brics diz também que o uso de conteúdos por IA deve observar direitos autorais e prever mecanismos de remuneração justa.
“Deve existir uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual e, em especial, dos direitos autorais contra a utilização da IA não autorizada, a fim de evitar a extração abusiva de dados e a violação da privacidade, permitindo mecanismos de remuneração justa”, diz o bloco.