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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou na 5ª feira (25.set.2025) um memorando com o objetivo de restabelecer a aplicação da pena de morte em Washington, D.C.
A medida estabelece novas diretrizes para o sistema judicial da capital norte-americana, permitindo que a chefe do Departamento de Justiça, Pam Bondi, e promotora federal para o Distrito de Columbia, Jeanine Pirro, solicitem a pena de morte em casos específicos.
De acordo com a CNN, Trump comentou a medida a repórteres no Salão Oval da Casa Branca. “Se uma pessoa mata alguém, ou se mata um policial, uma autoridade: pena de morte. E, tomara, ela não fará isso”, disse.
Segundo boletim da Casa Branca, o memorando presidencial afirma que as autoridades judiciais do Distrito de Columbia poderão “buscar integralmente as leis federais de pena capital para deter e punir os crimes mais hediondos na capital da nação”.
O documento determina que a pena máxima poderá ser pedida em certos processos na capital dos EUA, embora não especifique quais tipos de crimes serão elegíveis para tal punição. Washington, D.C. aboliu a pena de morte em 1981.
“Assinei uma proclamação permitindo que a pena de morte seja aplicada em certos processos em Washington, D.C.”, afirmou Trump ao anunciar a medida.
A decisão ocorre em um contexto no qual o governo federal busca ampliar as possibilidades de aplicação da pena de morte em determinadas jurisdições.
A Casa Branca justifica a medida como parte dos esforços para “proteger a segurança pública”, afirmando que a aplicação da pena é uma “ferramenta crítica para garantir que os piores criminosos recebam a pior punição”.
Em agosto, Trump mobilizou a Guarda Nacional e utilizou a Seção 740 da Lei de Autonomia para, segundo ele, “restaurar a lei e a ordem” no Distrito de Columbia, além de assinar uma Ordem Executiva para eliminar a fiança sem dinheiro em Washington, D.C.