Para uma empresa fazer parte da Bolsa de Valores ela precisa cumprir diversas exigências. Além das burocráticas, há outras relacionadas à governança corporativa. A empresa, por exemplo, se for familiar, não pode beneficiar os familiares, somente por estes serem da família. Seus balanços precisam passar por auditoria, qualquer negociação de fusão com outra companhia precisa ser anunciada no momento adequado para não beneficiar uns acionistas e prejudicar outros. Resumindo, a empresa precisa ser extremamente transparente.
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A transparência é importante porque ela possibilita aos acionistas, majoritários ou não, tomarem decisões assertivas. No mercado secundário, a movimentação de compra e venda de ações depende muito da confiança dos investidores nos dados que eles têm da companhia. Assim, se os resultados estiverem abaixo do esperado, é preciso que todo mundo saiba para precificar corretamente. E o mesmo deve ser feito caso os números sejam positivos, muitas vezes acima do esperado.
O bom funcionamento do mercado depende da transparência, da honestidade dos gestores ao divulgarem dados contábeis, de sustentabilidade, entre outros. E olha que estou falando dos níveis de exigência básicos, que devem ser cumpridos por todas as empresas. Além deles, há outros que colocam as empresas listadas em nichos definidos pela B3 (BVMF:B3SA3). Por exemplo, as empresas com o melhor nível de sustentabilidade são incluídas no ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial).
Já o Novo Mercado reúne as companhias com o melhor nível de governança, ou seja, aquelas que são exemplo quando o assunto é boas práticas na forma de definir a estratégia e implementá-la na gestão. Para pertencer a este grupo elas precisam implementar funções de compliance, comitê de auditoria e só podem emitir ações ordinárias entre outras obrigações. Existem outras classificações como “Nível 1” e “Nível 2”, cada um com suas especificidades, que podemos dizer estão um pouco abaixo das exigidas pelo Novo Mercado.
É uma forma de tornar mais fácil a análise por parte dos investidores. Por exemplo, quem gosta de investir em empresas verdadeiramente sustentáveis certamente ficará de olho naquelas listadas no ISE. Quem investe nas que estão no Novo Mercado tem a certeza que está aportando recursos em companhias exemplares em termos de governança.
Por esta razão, a decisão da B3 de tirar a Americanas (BVMF:AMER3) do Novo Mercado é mais que acertada. A lamentar apenas a demora em fazer isso, pois logo depois que o escândalo estourou todos sabíamos que houvera fraude contábil. Não é uma empresa bem gerida, com um bom sistema de compliance e auditorias confiáveis. Não pode ser tratada como exemplar.
Se as regras que regem o mercado fossem cumpridas ao pé da letra, nem na Bolsa a Americanas estaria mais, pois o que foi feito desrespeita até as exigências básicas para ser listada na Bolsa. O que preocupa é a demora da B3 em punir. A boa gestão exige agilidade também na hora de cobrar, na hora de exigir ressarcimento pelo ocorrido. Demorar quase um ano para fazer isso não me parece uma demonstração de eficiência por parte da B3.
Essa demora é ruim porque gera desconfianças. Os investidores vão ficando receosos. Principalmente os mais novos ou aqueles em potencial, que querem participar do mercado de ações, mas ainda estão se preparando para isso. Para piorar, recentemente apareceu outro problema, de menor proporção, mas que merece todo o rigor, com a Magalu, que divulgou números errados do balanço de 2022. Curiosamente ela também integra o Novo Mercado.
Sonhamos com o dia em que a Bolsa de Valores do Brasil tenha em seu cadastro uma quantidade tão grande de investidores quanto as Bolsas dos Estados Unidos – proporcionalmente, claro. Mas com as companhias consideradas exemplares em termos de gestão agindo desta forma e demorando para serem punidas (quando são punidas), vai demorar para esse sonho ser realizado. Definitivamente, está faltando governança de verdade no mercado de capitais nacional.
