Entendendo a política monetária no Japão: Securities Lending Facilities

Securities Lending Facilities, do português "Instalações de Empréstimo de Valores Mobiliários" ou "Mecanismos de Empréstimo de Títulos" são operações do arcabouço ferramental de políticas monetárias do BoJ (e de outros bancos centrais) que, basicamente, emprestam títulos ou valores mobiliários que estão no rol de seus ativos para instituições financeiras habilitadas. Importante lembrar que, mesmo parecida, essa operação não se configura como "recompra reversa", ou "reverse repo", onde o banco central vende ativos para as instituições financeiras com a promessa de recomprá-las, aqui, esses títulos são emprestados com nenhuma contrapartida imediata, ou seja, esses empréstimos não enxugam a liquidez do mercado, que permanece materialmente a mesma após a consecução da operação. Muito pelo contrário, operações como essa aumentam a liquidez de mercado e a base monetária, uma vez que esses ativos emprestados pelo banco central são utilizados pelos bancos de forma a aumentar as suas reservas bancárias, proporcionando mais capital para operarem.

No contexto do BoJ, as operações de SLF funcionam da seguinte forma:

1) O BoJ empresta os ativos por ele detidos: O BoJ possui uma carteira de ativos diversificada, uma das maiores do mundo, que inclui diversos tipos de ações, títulos e papéis, como os JGBs, que são o "centro nevrálgico" da sua política monetária. Por meio das operações de SLF, o BoJ empresta temporariamente esses títulos para as instituições financeiras.

2) Taxas de empréstimos: Em troca desses empréstimos, o BoJ geralmente cobra uma taxa de juros pré-estipulada (como o BoJ controla o YCC para garantir que a curva de juros permaneça em condições frouxas e acomodatícias, geralmente essa taxa é muito pequena).

Agora, quais são os objetivos do BoJ quando pratica as operações de SLF?

1) Controle da Curva de Juros, ou "Yield Curve Control" (YCC): O BoJ utiliza das operações de SLF para influenciar as taxas de juros de mercado (mais uma das muitas formas que o BoJ consegue aplicar o conceito do YCC e fornecimento de liquidez para o mercado). Por exemplo, ao retirar temporariamente certos JGBs do mercado, através do fenômeno de marcação a mercado ele consegue arrefecer as taxas de juros da maturidade escolhida pela operação, uma vez que a demanda por esses títulos supera a oferta no mercado secundário, já que esses títulos passam para a posse das instituições financeiras sem efetivamente serem negociadas no mercado.

2) Liquidez e Estabilidade Financeira: Ao emprestar esses títulos, o BoJ pode fornecer liquidez adicional ao sistema financeiro, uma vez que as instituições financeiras podem utilizar deles em diversas operações, como: 1) Os títulos emprestados podem ser utilizados como garantias em outras transações; 2) Os títulos emprestados podem ser utilizados no mercado de recompra com outras instituições financeiras e até com o BoJ (se a instituição que recebeu os títulos vendê-los para outras Instituições Financeiras com a promessa de recompra futura, isso levantará recursos relevantes para a empresa no curto prazo e ainda poderá conseguir melhores condições de taxas pelo fato de apresentar garantias); 3) Garante liquidez no mercado de vendas à descoberto.

3) Gestão de Reservas Bancárias: Ao emprestar esses títulos para os bancos, o BoJ permite-os aumentar as suas Reservas Bancárias. Reservas bancárias referem-se aos fundos que os bancos mantêm em sua conta no banco central. Essas reservas são uma porção do dinheiro que os bancos detêm para cumprir exigências regulatórias, realizar transações entre si e atender as necessidades de retirada de clientes. Quando os bancos utilizam os SLF para cumprir os requisitos regulatórios das Reservas Bancárias, eles utilizam do excedente de liquidez que possuem para aumentar as suas operações de financiamento no mercado. Além disso, proporcionando um excesso de liquidez nos bancos, o BoJ está colaborando para uma redução na taxa interbancária, uma vez que as condições de liquidez permitem o empréstimo com taxas menores.