As usinas conseguem alguma compensação pela queda de preços do etanol, apesar dos volumes maiores de vendas, com a receita das emissões dos Certificados de Descarbonização (CBios) comprados compulsoriamente na B3 (B3SA3 (BVMF:B3SA3)) pelas distribuidoras.
Nesta temporada, soma-se aos resultados obtidos com o açúcar, que bateu em máximas em Nova York até começo de novembro, e ajudou ainda mais as unidades mais expostas ao biocombustível pressionado pela desvantagem frente à gasolina.
As destilarias de etanol de milho e de biodiesel também ganham com os títulos, apesar de uma participação menor no bolo de biocombustíveis enquadrados no RenovaBio frente ao que sai da bioamassa da cana-de-açúcar.
Enquanto há o debate entre as indústrias e distribuidoras, representadas pela Unica e Brasilcom - onde a primeira refuta a costumeira crítica da segunda que aponta custos maiores com a valorização dos CBios (e na formação de preços finais) ante às metas que só elas são obrigadas -, os produtores de cana ficam à margem.
Poucos veem algum repasse com esse ativo que somente as indústrias têm direito em lei. Entre eles, os fornecedores da Coaf, a cooperativa de Pernambuco, a pioneira nessa contemplação.
A situação já se arrasta há tempo, desde quando o RenovaBio passou a vigorar.
Como as usinas arregimentadas no programa precisam apresentar menor intensidade de uso de fósseis na sua base produtiva – cana de terceiros e a própria -, inclusive ganhando por pontuação de menor pegada de carbono, os canavieiros também querem uma parte.
Falar que o RenovaBio faria aumentar a produção e, por inércia, os produtores ganhariam com volume não deu certo.
A cana sai mais “limpa” e tem um ônus de produção para se manter a produtividade e combater pragas com menor uso de fertilizantes (de origem fóssil) e defensivos.
Quando há pressão do ATR (que precifica a cana de terceiros), mais falta ainda faz um pouco mais de reais para o produtor.
O exemplo de Pernambuco, novamente, vem das contas de Alexandre Lima, presidente da entidade local dos produtores (AFCP), que, em moeda americana, mostra que desde março o ATR em cerca de US$ 37 para US$ 34, com tendência a afrouxar mais – ainda que na média superior de 2022.
Para os cooperados da Coaf, que ele também preside, e da Coaf Sul, 100% dos CBios são garantidos. Mas, para os demais fornecedores das 13 usinas do estado não, como nas unidades do Centro-Sul.
A Câmara dos Deputados discute na Comissão de Minas e Energia ao menos 80% dos CBios aos produtores, em Projeto de Lei que deveria ser votado na quarta passada. As indústrias conseguiram nova protelação para a semana que vem.
A Feplana, com 60 mil produtores nacionais, está nessa briga.
O ano chega ao fim com os CBios bombando. Faltam quatro meses para o prazo de demonstração do cumprimento das metas de 2023 e o volume de negócios já superou 2022 e bateu todas as metas individuais das distribuidoras, descontando-se os títulos aposentados, lembra Paulo Costa, hoje no setor de Mineração do Ministério de Minas e Energia, mas que esteve na formulação do RenovaBio na montagem das operações de escrituração, registro e comercialização dos CBIOs na B3.
Em novembro, a um mês de fechar a meta, foram emitidos 4,3 milhões de títulos, 53% a mais sobre novembro 2022, em dados da ANP, quando o acumulado ficou em 32,3 milhões no ano (31,4 em 12 meses do ano passado).
O preço médio negociado por papel ficou em torno de R$ 110 (já chegou a um pico pontual e de R$ 150 no meio do ano), representando uma leve queda na média de 2023, mas acima de 20% da régua de 2022.
No acumulado do ano, até o mês passado, a movimentação financeira passou de R$ 8,326 bilhões.
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