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Helicopter Money: Se Não for Agora, Alguma Vez Será?

Publicado 25.03.2020, 08:46
Atualizado 09.07.2023, 07:32

Na semana passada escrevia sobre a possibilidade destas medidas de expansão monetária e fiscal não passarem apenas de ações de sobrevivência com pouco valor acrescentado e estímulo econômico. Do lado da procura, as pessoas têm agora uma vida menos ativa e com a incerteza relativamente ao futuro acabam por consumir menos; enquanto do lado da oferta, por mais baixos que sejam os juros, empresas com problemas de solvência ou de falta de liquidez têm sempre de se endividar para poder pagar salários.

Existe, no entanto, uma forma de possivelmente atenuar os efeitos menos positivos destas medidas. Helicopter Money refere-se à injeção de capital na economia diretamente nos bolsos dos agentes econômicos. Isto aumentaria o dinheiro disponível, e consequentemente, levaria a uma maior procura e mais baixa necessidade de endividamento das empresas. Ben Bernanke chamou-lhe um programa fiscal financiado por dinheiro (2016). A razão por detrás disso é porque podemos pensar em Helicopter Money como uma expansão fiscal. O banco central compraria obrigações do tesouro em open market operations e o estado reduziria impostos na mesma quantia.

Olivier Blanchard (2019), ex-economista chefe do FMI, refere duas formas possíveis de isto acontecer:

Indireta: Obrigações do tesouro seriam emitidas por um estado que seriam posteriormente compradas pelo banco central. A dívida é do governo para com o banco central. O banco central vê um aumento do seu passivo (quantidade de dinheiro) assim como do seu ativo (obrigações do tesouro) ficando o seu net igual;

Direta: Banco central transfere dinheiro diretamente para as famílias. Não existe dívida por parte do governo para com o banco central. Existe um aumento do seu passivo (quantidade de dinheiro) sem que aconteça um aumento do seu ativo, diminuindo então o seu net.

Existem, no entanto, desvantagens em cada um dos cenários. No primeiro, a diminuição da posição líquida de capital do banco central é algo que não é do interesse dos bancos centrais. Fá-los parecer mal geridos e põe em causa a sua independência. Já no método indireto, o governo tem o incentivo de aumentar impostos uma vez que existe um aumento da sua dívida. Dessa forma, os consumidores estariam mais dispostos a gastar esse dinheiro na forma direta.

Depois existem também barreiras à sua implementação. Helicopter Money acaba por ser uma forma de contornar regras de consolidação orçamental e certamente alguns países europeus não estariam muito abertos a que isso acontecesse. Para além disso, questões mais práticas também seriam precisas responder: Quem daria informação das famílias aos bancos centrais? Quem é que recebe essa quantia, cada indivíduo ou o agregado familiar? Precisaria de aprovação em parlamento? O BCE tem a capacidade para o fazer? Todos os países receberiam a mesma quantia?

Também há uns meses, escrevia sobre a possibilidade de se observar Helicopter Money na Zona Euro, referindo que apenas perante uma grande crise seria possível ver esta medida em ação. No entanto, na Europa as decisões políticas demoram o seu tempo a serem tomadas, e uma política desta magnitude seria altamente complicada de ver implementada. No entanto, ela ajudaria certamente a mitigar os efeitos negativos desta pandemia de uma forma mais eficiente do que qualquer outra medida. Infelizmente, a crise chegou e será interessante observar se os conservadores políticos europeus irão abrir mão a um precedente nunca antes visto.

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