Já discutimos amplamente as preocupações que pairam em torno da questão fiscal no Brasil neste fórum. No entanto, dada a proximidade das eleições, cabe revisitar novamente a situação atual do Brasil e suas perspectivas.
Primeiramente, é necessário destacar que estamos em uma situação evidentemente positiva. A arrecadação tem surpreendido positivamente no ano, puxada por um desempenho da atividade melhor do que o esperado, commodities ainda sustentadas e bom resultado das empresas estatais (entre outros). Com isso, surgiu na semana a possibilidade de que o Brasil registrasse superavit no ano de 2023 pela primeira vez em 10 anos.
No entanto, há também riscos significativos em torno da trajetória fiscal para além dos efeitos cíclicos. A renúncia à arrecadação atrelada ao aumento de certos gastos (ambos com riscos de intensificação com o cenário eleitoral) geram evidente pressão sobre a capacidade do governo fazer frente às suas obrigações.
Em termos de teoria econômica, devemos destacar principalmente o fator que contribuiu para a convergência ou explosão da dívida pública. O endividamento em um determinado período é dado pelos juros pagos em cima do estoque de dívida acumulada até o período anterior mais o resultado primário do governo no período.
Fazendo abstrações suficientes, conclui-se essencialmente que a dinâmica da dívida será dada pela diferença entre o quanto é pago de juros e o quanto o país consegue crescer em um dado período. Justamente aí que residem os principais riscos para o país no momento.
Na medida em que a economia brasileira apresenta, para além dos fatores cíclicos que impulsionam a atividade no momento, claras dificuldades para crescimento sustentado à frente (o que pode ser potencializado pelo campo político) e que os juros pago sobre a dívida estão em ascensão por conta da elevada inflação (o que também pode ser impulsionado pelo campo político), pode-se afirmar que existem questões consideráveis a serem sanadas em relação aos riscos da dívida.
Justamente por essa razão que economistas têm sido repetitivos em relação à necessidade de reformas estruturantes. Por um lado, a redução de rigidez no modelo brasileiro incentivará um aumento do produto potencial no médio prazo. Por outro, a manutenção de uma política monetária crível junto a uma política fiscal responsável contribuiu para a redução dos juros pagos em cima do estoque da dívida no tempo.
Ou seja, a combinação destes fatores leva, invariavelmente, a uma redução no nível geral de endividamento do país. Deve-se mencionar que, em geral, a defasagem para maturação de reformas é longa, sendo que o processo de ajuste da economia às mudanças pode, por vezes, produzir resultados adversos no curto prazo. Isso, sem dúvida, não conversa com o ciclo político e seu desejo por resultados rápidos que levem a dividendos eleitorais relevantes.