O projeto de lei batizado de The One Big Beautiful Bill (OBBB), recentemente aprovado na Câmara dos Deputados dos EUA, agora aguarda análise no Senado.
Grande parte da cobertura de analistas se concentrou no aumento dos gastos públicos e na ampliação do déficit fiscal. No entanto, o trecho mais relevante do OBBB está nas entrelinhas — mais precisamente na seção 899.
O que exatamente foi incluído pela administração do presidente Trump na seção 899? Trata-se do primeiro passo rumo às “tarifas sobre o dinheiro”.
- O que é → A seção 899, também apelidada de “lei da retaliação”, impõe tributação sobre rendimentos passivos (como dividendos) provenientes da posse de ativos norte-americanos por estrangeiros cujos países tenham instituído “tributações estrangeiras injustas” contra os EUA — leia-se: impostos sobre serviços digitais ou alíquotas mínimas sobre empresas, como vêm adotando Canadá, países europeus e outros.
- Quem será tributado → Basta que o Departamento do Tesouro dos EUA inclua um país na lista de DFC (Discriminatory Foreign Countries – países estrangeiros discriminatórios) para que seus cidadãos, empresas e governos estejam sujeitos à tributação.
- Quem se enquadra → Governos, pessoas físicas e empresas — ou seja, praticamente todo tipo de investidor, incluindo fundos soberanos e bancos centrais estrangeiros.
- Qual é a alíquota → A seção 899 prevê o acréscimo de 5 pontos percentuais à alíquota de imposto aplicável já vigente nos EUA para essas entidades no primeiro ano de vigência, com aumentos adicionais de 5 pontos por ano até um limite de 20 pontos percentuais acima da alíquota legal. Ponto crucial: para que a seção 899 seja acionada, já deve existir uma alíquota aplicável (considerando ou não tratados tributários) sobre a qual o acréscimo possa incidir.
- Quando entra em vigor → Caso o OBBB seja sancionado antes de outubro de 2025, a seção 899 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Embora, em sua redação atual, a seção 899 não se aplique a cupons de títulos do Tesouro dos EUA, ela envia um recado claro aos investidores estrangeiros em ativos norte-americanos: os EUA podem mirar diretamente o seu capital.
Você acredita que a administração Trump levará essa medida adiante?
E caso avance integralmente, qual seria o impacto nos mercados financeiros globais?
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