Recentemente El Salvador aprovou uma lei que converterá o Bitcoin em moeda de curso legal no país, enquanto no Paraguai está tramitando um projeto de lei para atrair empresas de criptomoedas. Isso se converteu em uma das grandes notícias do ano dentro do setor e abre outro paradigma em relação às regulações sobre criptoativos.
Nos últimos anos, o mundo financeiro e os governos começaram a dar uma atenção especial às criptomoedas. Não apenas por sua relevância econômica ou inovação, mas também pensando em diferentes arbitragens com o intuito de proteger os usuários e evitar riscos que as pessoas poderiam correr por desconhecimento.
As principais nações continuam avaliando e implementado legislações a fim de regulamentar as criptomoedas. Tais inovações vão desde a integração de bancos com exchanges até mesmo impostos.
França, Alemanha e Austrália, em meados de 2020, propuseram três interpretações diferentes frente aos criptoativos: como moeda, como instrumento financeiro que se aplica como meio de intercâmbio entre indivíduos ou entidades legais, e como valor em sentido legal.
Por sua vez, os Estados Unidos, grande referência sobre as regulações deste segmento, aplica um método de regulação independente de acordo com o estado. Inclusive, cada estado interpreta as leis de forma distinta.
Outro exemplo é a Rede de Aplicação de Delitos Financeiros (FinCEN – sigla em inglês), que analisa as transações visando encontrar delitos financeiros, não considera as criptomoedas como moeda de curso legal. No entanto, desde 2013, considera as exchanges de criptomoeda como operadores de serviços e os tokens como “outra propriedade” que substitui a moeda.
A Rússia não decidiu atualmente como atuar em relação às criptomoedas, não definiu o que é Bitcoin e nem emitiu qualquer proibição. O mais próximo que o país chegou de alguma regulação são decisões judiciais que determinaram que os Bitcoins equivalem a “outras propriedades”.
Na América Latina, por exemplo o Chile, considera qualquer criptomoeda como “um ativo digital virtual”. Ainda assim, há um projeto de lei que pretende regular o Crowdfunding, as Fintechs e as Criptomoedas que deve ser aprovado ainda esse ano.
A Colômbia considera os criptoativos como um “bem imaterial”; O Peru como um “ativo móvel”, enquanto na Argentina não existe uma definição oficial até o momento.
Já o Uruguai, informou em 2018 sobre a formação de uma comissão de Criptomoedas para analisar o marco regulatório. O México, por sua vez, é um dos pioneiros por ter uma lei de Fintechs que faz referência aos criptoativos. O Brasil conta com normas e regulações que regularizam parâmetros que devem ser cumpridos na hora de investir neste tipo de ativos. Recentemente, o Banco Central do país publicou diretrizes relativas ao desenvolvimento de sua própria criptomoeda (CBDC), o real digital.
Na Venezuela, o primeiro marco legal que regula as criptomoedas é o “Decreto 3.196, mediante o qual se autoriza a criação da Superintendência dos Criptoativos e atividades conexas no país”.
“O marco regulatório dos criptoativos não é algo que tenha começado com este anúncio, já que previamente já haviam estabelecido medidas regulatórias nos Estados Unidos e Japão, além de países como Argentina, Colômbia, Chile que também já haviam aprovado avanços nesse sentido”, salientou Matias Bari – CEO e cofundador da SatoshiTango sobre o anúncio da lei em El Salvador e em relação às regulações ao redor do mundo. E prosseguiu: “sem dúvida alguma, é um desses sucessos que entram para a história do Bitcoin e das criptomoedas. Assim como uma vez foi realizada a primeira operação com Bitcoin, ou quando um bem material foi adquirido – tal como o caso do bitcoin pizza day -, o que houve em El Salvador é um episódio transcendental. É incrível que um país permita pagar com Bitcoin, e não tenho dúvidas que será um ponto de partida para que outros Estados façam o mesmo”.
É certo que os criptoativos se dirigem a uma valoração e análise mais profundas, dependendo de cada governo. Existem países que são determinantes e preferem enquadrar as criptomoedas como ilegais, e outros impulsionam sua presença para obter soluções relacionadas à digitalização financeira, integração de tecnologia Blockchain, entre outros.
O marco regulatório se aproxima e os players do mundo cripto estão abertos e predispostos a debater o tema. “Em nossa opinião, acreditamos que o papel do Estado é acompanhar a inovação sem afetar seu desenvolvimento, contribuindo com conhecimento e inclusão financeira em favor das pessoas”, conclui Bari