Não deixa de ser um alento. A oficialização dos nomes chaves para a gestão econômica do segundo mandato da presidente Dilma (Joaquim Levy na Fazenda, Barbosa no Planejamento e Tombini no BACEN) e as diretrizes colocadas devem ser saudadas pela sinalização clara de que a partir de agora: (1) teremos competentes e experientes operadores no comando da economia e (2) reconhece-se de que o momento é de arrumar a casa, fazer um “freio de arrumação” nas contas públicas. Não dá para negar a competência destes três novos condutores da economia e o acerto no encaixe de cada um nas suas respectivas áreas de atuação.
Perfil da equipe econômica. Joaquim Levy é a pessoa mais indicada para a Fazenda, por ter experiência pregressa. Já foi Secretário de Política Econômica na gestão Malan (FHC), Secretário do Tesouro na gestão Palocci (Lula) e Secretário Estadual de Fazenda no Rio de Janeiro, no governo Sergio Cabral, além de já ter assumido diretorias no FMI e no Banco Mundial. Soma-se a isto ter uma formação acadêmica sólida, com doutorado na Universidade de Chicago. Neste contexto, não cabe a tola discussão se ele é heterodoxo, alinhado com o PT, ou ortodoxo, mais market friendly. Sua experiência e sólida formação sólida falam por si.
Cabe aqui, no entanto, uma indagação se ele terá espaço de manobra para adotar medidas necessárias para sanear as contas públicas, em péssimo estado pelos dados mais recentes. Pelas esferas de governo, o saldo primário no ano, até outubro, é negativo em R$ 11,6 bilhões, acumulando em 12 meses superávit de R$ 28,6 bilhões, 0,56% do PIB. O governo sinaliza ser possível fechar este ano com saldo positivo de R$ 10,1 bilhões, mas poucos acreditam nesta hipótese. No ano, pelo governo central, as despesas correntes avançaram 12% e as receitas algo em torno de 6%. Uma das medidas em estudo, inclusive, é condicionar a evolução das despesas correntes ao ritmo de crescimento do PIB. Sendo assim, tendo-se um crescimento previsto em 2015 em torno de 0,8%, as despesas teriam que crescer menos, talvez algo torno de 0,5%, bem abaixo dos 12% deste ano. Neste contexto, acreditamos que a presidente deve abrir espaço para um forte ajuste fiscal neste início de mandato, talvez nos primeiros dois anos, para depois afrouxar mais nos dois restantes. Tudo isto, no entanto, ainda são conjecturas.
Retornando aos nomes indicados, Nelson Barbosa também merece destaque, por sua sólida formação acadêmica e boa experiência no setor público. Foi Secretário de Política Econômica na gestão Mantega (tendo saído por divergências com o ministro e o secretário de Tesouro, Arno Augustin) e vem formulando ideias interessantes, inclusive, bem aceitas entre os mais ortodoxos, como o economista Samuel Pessoa. Dentre elas, destacamos a busca de uma gestão fiscal através de metas, mais voltada ao longo prazo, a elevação da TJLP, atualmente em 5%, representando um encargo para o Tesouro, que negocia seus títulos a 11,25%, e o retorno da CIDE, contribuição sobre gasolina. Por fim, temos Alexandre Tombini, no BACEN, também com formação sólida e boa experiência na gestão da política monetária, conduzida há quatro anos.
Possíveis rumos daqui para frente.
- Autonomia da equipe. Difícil afirmar se eles terão esta autonomia nos próximos quatro anos. Levy foi bem claro ao afirmar que esta será conquistada gradualmente, no dia a dia. Com a economia respondendo bem, a confiança retornando, a presidente deve se convencer do acerto na adoção de medidas fiscais mais duras e ortodoxas, adotadas com calma e gradualismo.
- Definição da metas fiscais. Levy definiu a meta de superávit primário em torno de 1,2% em 2015 e acima de 2% entre 2016 e 2018 para estabilizar a dívida bruta como percentual do PIB. Com isto, passou maior realismo e transparência aos agentes, não passando a falsa impressão de meta por demais ambiciosa. Este foi, aliás, um dos erros da gestão Mantega, sempre anunciando metas que não seriam cumpridas, como neste ano, quando a meta foi a 3,1% do PIB, depois foi revisada a 1,9% e no ano deve ficar em torno de 0,5%.
- Fim dos repasses dos bancos públicos. Esta foi uma das causas para o crescimento da dívida bruta nos últimos anos. Com as emissões do Tesouro para oferecer crédito público, através dos bancos, no total de R$ 420 bilhões, a dívida bruta federal, em fins de 2010, em 53,4% do PIB, passou para 62% agora em outubro.
- Contradição entre a busca do equilíbrio fiscal e os programas sociais. Numa indagação sobre esta possível contradição, Levy e Barbosa foram contundentes aos afirmarem que os programas sociais só podem se manter se a economia estiver retomando o crescimento e a arrecadação estiver aumentando. Contra esta retórica do impacto fiscal sobre a economia, ambos falaram que as medidas serão anunciadas com calma e de forma gradual, discutidas no dia a dia. Segundo Nelson Barbosa, “o equilíbrio da economia é feito para que a gente possa continuar o avanço social que nós alcançamos. O exercício fiscal é um exercício de escolha de prioridades dos gastos”.
- Manutenção da política monetária prudente. Tombini disse que o BACEN deve continuar a atuar “especialmente vigilante” no esforço de tentar estabilizar os preços relativos, tanto na relação entre preços administrados e livres como entre domésticos e internacionais. Isto sinaliza que teremos novas elevações de juros nas próximas reuniões do Copom, a próxima a se iniciar agora nos dias 2 e 3 de dezembro. Nesta, a elevação deve ficar entre 0,25 e 0,5 ponto percentual, fechando este ano entre 11,5% e 11,75% e em 2015 indo a 12,5%, com a maioria dos ajustes ocorrendo no início do ano.
- Sobre as operações de swap. Este talvez tenha sido um dos pontos polêmicos das declarações do atual presidente do BACEN, Alexandre Tombini. Com prazo para terminar ao fim deste ano, esta estratégia de venda no futuro deve ser mantida em 2015 sendo reduzida aos poucos, terminando ao fim do ano. Para ele, o programa atual de “rações” diárias, com a venda de contratos de swap cambial, já atende à demanda por proteção cambial. Caberia ao BACEN então administrar o volume de contratos já no mercado, em torno de US$ 106 bilhões. Diante disto, na semana passada a moeda norte-americana já chegava a R$ 2,59/2,60.
Comentários finais. Podemos concluir, portanto, que a nomeação destes economistas representa um retorno à normalidade, à racionalidade econômica. Parece-nos também um compromisso firmado pela presidente pelo regate do tripé de políticas econômicas, quais sejam, a preservação da LRF, a manutenção do regime cambial flutuante e a perseguição do centro da meta, de 4,5%, talvez entre 2016 e 2018. Serve também para tentar afastar, ao menos, por ora, o risco de dowgrading, pelas agências de rating, da nossa nota soberana e gerar um maior nível de confiança nos agentes, buscando retomar o crescimento e recuperar investimentos.