SÃO PAULO (Reuters) - A associação de energia eólica ABEEólica é favorável aos trechos relacionados ao setor elétrico incluídos na Medida Provisória 1118 e prevê que o impacto aos consumidores de energia tende a ser neutro, divergindo do cálculo de 8 bilhões de reais de subsídios extras apresentado pela associação de consumidores Abrace.
A MP 1118, que tratava originalmente de créditos tributários a empresas que compram combustíveis, foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado com regras para o setor elétrico incluídas às pressas, o que gerou críticas por parte de alguns agentes.
O Senado pautou a votação da MP para a próxima segunda-feira --o texto precisa ser aprovado até terça-feira, ou perderá sua eficácia.
O presidente do conselho da ABEEólica, Fernando Elias, refuta a possibilidade de aumento de custos aos consumidores com a aprovação da MP, dizendo que o efeito líquido seria neutro.
De um lado, a ABEEólica avalia que a extensão dos prazos para entrada em operação de novas usinas de geração renovável, conforme prevê a MP, levaria a um aumento de cerca de 1,5 bilhão de reais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial que banca subsídios e políticas do setor.
Esse valor foi calculado com base nos 11 gigawatts (GW) em projetos eólicos e solares que a Abrace também considerou em suas contas.
No entanto, essa elevação da CDE seria equilibrada por uma regra mais favorável para o chamado "sinal locacional" na tarifa de transmissão (Tust) contida na MP.
Nesta semana, a agência reguladora Aneel aprovou mudanças no custo da transmissão de energia, em um movimento que deve impactar negativamente geradores do Nordeste, e que gerou descontentamento de empresas e do deputado que incluiu uma emenda sobre o assunto na MP 1118.
O presidente do conselho da ABEEólica cita estimativas da consultoria PSR apresentadas nesta semana, que dão conta de um aumento de 1,5 bilhão de reais na CDE com a aplicação pela Aneel de nova regra de sinal locacional para usinas já existentes.
"OLHAR PARA O FUTURO"
Para Elias, a MP 1118 age no sentido de ampliar a capacidade de geração renovável no Brasil e desenvolver o potencial do setor de energia no Nordeste.
Segundo ele, a ampliação dos prazos para início de operação de novos projetos renováveis é essencial para garantir mais de 60 bilhões de reais em investimentos em energia limpa no país.
"Essa ampliação (de prazo) dá chance para empreendimentos que se tornaram inviáveis devido ao alto custo dos insumos pós-covid e guerra da Ucrânia de comprarem equipamentos não agora, mas daqui dois anos, comprando mais barato e podendo repassar isso ao consumidor", disse à Reuters.
Sob a ótica da tarifa de transmissão, ele considera que a MP tem um "olhar para o futuro".
"Incentiva-se a exploração do melhor recurso, ajuda a posicionar o Brasil estrategicamente nesse novo movimento mundial de hidrogênio verde e combustíveis não fósseis... além de desenvolver a região Nordeste".
O integrante da ABEEólica criticou a decisão tomada nesta semana pela Aneel em relação ao sinal locacional nas tarifas de transmissão de energia, avaliando que o regulador "olhou para o retrovisor", aplicando uma lei antiga que já não faz mais sentido atualmente.
"A questão do sinal locacional nasceu com uma lei dos anos 2000, pós-racionamento, que tinha objetivo incentivar a implantação de usinas termelétricas no Sudeste... Agora, 20 anos depois, fazer um regulamentação olhando para o retrovisor, desconsiderando o contexto atual?", questionou.
(Por Letícia Fucuchima)