SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira um reajuste nas tarifas da distribuidora de energia Light (SA:LIGT3) que representará aumento médio de 6,75% para os clientes da empresa.
Mas a elevação poderia ter sido maior, uma vez que créditos fiscais decorrentes de decisões judiciais sobre impostos ajudaram a aliviar as contas para os consumidores da elétrica, responsável pelo fornecimento na região metropolitana do Rio de Janeiro, destacou o regulador.
A Aneel disse em nota que a devolução de créditos nas faturas devido ao pagamento indevido de PIS e Cofins pelos consumidores no passado "atenuou o impacto do reajuste tarifário em -3,46%".
Esses créditos decorrem de decisões judiciais transitadas em julgado que viram como ilegal a cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS e do Cofins nas contas de luz.
A Aneel iniciou no mês passado uma consulta pública para debater sobre como devolver esses valores aos consumidores-- atualmente, estima-se que há cerca de 50 bilhões de reais a serem ressarcidos. Mas a agência alertou que já levaria os créditos em conta ao avaliar reajustes neste ano, mesmo com a discussão ainda em andamento.
Além dos créditos fiscais, a Aneel disse que um empréstimo viabilizado pelo governo para apoiar distribuidoras de energia em 2020, em meio a impactos da pandemia de coronavírus, que ganhou nome de Conta-Covid, ainda "contribuiu para amenizar o impacto do reajuste em -12,39%".
Esse financiamento às elétricas, que totalizaram cerca de 15 bilhões de reais, serão quitados em cinco anos pelos consumidores, com início dos pagamentos neste ano.
Os consumidores residenciais da Light terão aumento médio de 4,6% nas contas de luz a partir de 15 de março, enquanto clientes de alta tensão, como indústrias, terão incremento de 11,8%, segundo a Aneel.
(Por Luciano Costa; edição de Marta Nogueira)