SÃO PAULO - (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira à noite um projeto de lei que obriga a contratação de energia de reserva do complexo termelétrico Jorge Lacerda, movido a carvão, dando fôlego a uma fonte mais poluente em momento em que o mundo busca geração elétrica com menos emissões.
A determinação consta em uma emenda ao projeto 712/19, vindo do Senado, que prevê subvenção a distribuidoras de energia de pequeno porte, com mercado inferior a 350 gigawatts-hora (GWh) ao ano.
Como os deputados fizeram alterações no texto, a matéria voltará para a análise do Senado, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Localizado em Capivari de Baixo (SC), o conjunto de termelétricas Jorge Lacerda tem 857 MW de capacidade instalada e é movido a carvão nacional, extraído em Santa Catarina, e subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial bancado por encargos cobrados na conta de luz.
Pelo texto do PL, a autorização para funcionamento de Jorge Lacerda, que tinha vigência até 2028, será prorrogada por 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para viabilizar essa extensão, o Ministério de Minas e Energia deverá assinar contrato de compra de energia de reserva das usinas a carvão em quantidade suficiente para consumir o volume de compra de combustível estipulado nos contratos vigentes na data de publicação da futura lei.
Depois de assinado o contrato de energia de reserva, o complexo termelétrico deixará de ter direito a reembolsos da CDE para a compra de carvão mineral.
O complexo Jorge Lacerda era operado pela Engie (SA:EGIE3) Brasil e foi vendido em agosto deste ano à Diamante Holding Participações, controlada do fundo de investimento Fram Capital Energy II.
O desinvestimento do ativo pela Engie fazia parte de seu compromisso global de descarbonização do portfólio de geração.
O projeto de lei prevê ainda a criação do programa "Transição Energética Justa", com o objetivo de preparar a indústria carbonífera catarinense para um provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão, com consequente fim da exploração do minério na região.
O TEJ também levará em conta as metas assumidas pelo Brasil de obtenção da neutralidade de carbono, diz o texto.
(Por Letícia Fucuchima)