Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Empresas de geração de energia devem ter direito a compensações equivalentes a 19,9 bilhões de reais após acordo com o governo sobre o chamado risco hidrológico na operação de usinas, estimou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que havia calculado antes valor total de 15,7 bilhões.
O novo cálculo foi apresentado pela CCEE na noite de sexta-feira e leva em consideração discussões em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que o regulador tem sinalizado que elétricas que participaram de um acordo semelhante em 2015 também devem ser beneficiadas agora.
A equipe de analistas do Credit Suisse disse em relatório nesta segunda-feira que uma decisão definitiva do regulador nesse sentido resultará em compensações que "poderiam ser maiores que o inicialmente antecipado, beneficiando mais os geradores hidrelétricos".
As discussões que levaram a esses acordos entre empresas de energia e o governo começaram após longa disputa judicial em torno do risco hídrico --custo enfrentado por geradores quando suas usinas produzem abaixo das obrigações contratuais devido a questões como o baixo nível dos reservatórios.
Depois que diversas empresas conseguiram liminares na Justiça para evitar esses custos, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel negociaram um acerto com parte das elétricas em 2015 pelo qual elas desistiram da proteção judicial em troca de compensações parciais.
Essas compensações foram viabilizadas não por meio de pagamentos às empresas envolvidas, mas através da prorrogação por prazo adicional de seus contratos de concessão para operação de usinas.
Parte das companhias do setor, no entanto, não concordou com a negociação e só chegou a um acordo para retirar suas liminares agora, após um novo acerto com Aneel e governo que também envolve compensação por meio da prorrogação de contratos.
Esse entendimento dependeu da aprovação pelo Congresso em agosto passado de um projeto que permitiu as extensões contratuais.
O advogado João Bortotti, da Dínamo Energia, disse que a Aneel sinalizou em discussões públicas recentes que deverá estender os benefícios do último acordo sobre o risco hidrológico aos agentes que entraram no pacto de 2015.
Essas empresas receberiam compensações por custos com o risco hidrológico em 2012, 2013 e 2014, explicou.
Com isso, a prorrogação média de outorgas a ser permitida pela Aneel após o mais recente acordo sobre o tema passaria para 864 dias, de 683 dias anteriormente, de acordo com os novos cálculos divulgados pela CCEE.
O aumento da compensação não exige qualquer desembolso do governo ou dos consumidores de energia às empresas, disse Bortotti.
Por outro lado, qualquer prorrogação de contratos resulta na prática em uma renúncia de recursos pelo Tesouro, com adiamento de arrecadação, uma vez que a legislação permite que o governo promova leilões com cobrança de outorgas em troca da renovação de concessões de usinas hidrelétricas, explicou o advogado.
Não foi possível ter informações de imediato sobre empresas beneficiadas pelas prorrogações adicionais de contratos ou o impacto sobre cada uma delas.
Diversas empresas de geração de energia registraram valores em seus balanços no final de 2020 pela previsão de recebimento de compensações pelo risco hidrológico, enquanto outras preferiram aguardar definições da Aneel para fazer a contabilização em 2021.
(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)