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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por 5 anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos –equipamento agrícola destinado ao armazenamento de produtos geralmente depositados no seu interior sem estarem ensacados.
O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a falta de unidades armazenadoras responde por 45,52% das perdas pós-colheita no Brasil.
O projeto institui o Resilos (Regime Especial Tributário dos Silos). O regime suspenderá os seguintes tributos:
- IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados);
- Imposto de Importação;
- CSLL;
- Cofins; e
- PIS/Pasep.
A suspensão será aplicada aos bens e serviços destinados a essas novas unidades armazenadoras, adquiridos no mercado doméstico ou importados.
A proposta (PL 2069 de 21) é do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), que garante aos fabricantes de itens usados na construção dos silos direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção.
Segundo Medeiros, o déficit de silos dificulta o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
“É necessário que haja investimento não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade”, afirmou o congressista.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias