O custo com a transmissão de energia cresceu 630% desde 2013. A despesa anual com a construção e com a manutenção das linhas do sistema elétrico saiu de R$ 8,30 por MWh (megawatt por hora) para R$ 60,6 em 2023. Os dados são do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).
O aumento do custo com transmissão foi 3,5 vezes maior que a inflação acumulada no período, de 180%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Já a conta de luz em média subiu 234%.
A transmissão é uma das principais componentes das tarifas de energia. Outras despesas, como o custo da geração de energia e da distribuição e geração cresceram abaixo da inflação: 99% e 118%, respectivamente. Ou seja, abaixo do IPCA e da alta geral da conta de luz.
O único item que subiu ainda mais que a transmissão na conta de luz foi a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O encargo setorial banca descontos tarifários a determinados grupos de usuários –como pessoas de baixa renda–, custeia energia nos sistemas isolados e incentiva fontes de produção, como eólica e solar, além de outros benefícios.
A conta de subsídios cresceu 667% de 2013 a 2023, segundo o CBIE. Até 2029, a entidade estima que a despesa deve dobrar, alcançando R$ 67,4 bilhões. No ano passado, o valor ficou em R$ 34,4 bilhões.
O custo com transmissão tem aumento pelos grandiosos projetos de expansão das linhas, sobretudo para escoamento de energias renováveis na região Nordeste.
Só no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foram realizados 3 leilões de transmissão, que somam R$ 60 bilhões em novas linhas. Um 4º deve ser realizado no 2º semestre. Esse custo entrará nas tarifas nos próximos anos. Na 4ª feira (3.abr.2024), foram assinados 3 contratos de concessão do 2º leilão de 2023.
O investimento em novas linhas é bancado pelos consumidores de energia por meio das contas de luz. Ao vencerem os leilões, as empresas se comprometem a colocar os projetos de pé e ganham uma concessão de 30 anos para operar as estruturas, sendo remuneradas por isso por meio das tarifas que entram na conta de luz.
No evento de 4ª feira (3.abr), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado das licitações.
“O Brasil vive um momento histórico do ponto de vista da credibilidade. Isso fica provado pelo sucesso dos 3 leilões de transmissão que fizemos, com ampla participação e descontos em média de 40%. Esse reforço das linhas para o Norte e Nordeste para o centro de carga, que é o Sudeste, vai permitir destravar mais de R$ 160 bilhões em investimentos em energias eólica e solar no Nordeste brasileiro”, disse.
Enquanto comemora os novos projetos de transmissão, o governo tem se mostrado preocupado com o aumento da conta de luz. Deve publicar uma MP (medida provisória) na próxima semana para securitizar recursos a serem pagos pela Eletrobras (BVMF:ELET3) e usá-los para abater empréstimos pagos nas tarifas.
Segundo Bruno Pascon, sócio do CBIE Advisory, se o Brasil “continuar optando por construir só parque eólico e usina solar, vai precisar construir 3 vezes mais linhas de transmissão”. É por causa dessa escolha que os custos têm disparado.
“É preciso voltar a fazer um planejamento energético que não olhe só o atributo preço, porque, assim, haverá cada vez mais fontes eólica e solar na matriz. Mas, sim, olhar o custo total que isso vai trazer para o sistema, incluindo a transmissão, e olhar a segurança energética, fazendo um balanceamento da expansão de fontes renováveis com fontes que podem ser despachadas”, disse.
Outra solução, segundo Pascon, é aproximar mais a geração de energia dos maiores centros consumidores. “Se o país só constrói eólica e solar no Nordeste e constrói linhas de 1.000 km, 2.000 km para trazer para o Sudeste, isso tem um custo”.
Uma mudança no planejamento que não amplie tanto os custos de transmissão e que reveja subsídios seriam mais eficientes para reduzir a conta de luz do que as medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo até agora, segundo o especialista.
A MP que está para sair quer adiantar R$ 26 bilhões em recursos devidos pela Eletrobras para quitar 2 empréstimos emergenciais do setor elétrico que foram contratados no mercado financeiro e custeados pelas tarifas:
- Conta Covid, empréstimo emergencial feito em 2020 para socorrer as distribuidoras de energia durante a pandemia, quando a inadimplência aumentou; e a
- Conta de Escassez Hídrica, contraída em 2022 por conta do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que exigiu a contratação de energia mais cara.
O governo estima que o impacto da medida seja uma redução média de 3,5% das tarifas de energia. Caso sobrem recursos, a ideia é usá-los para pagar outras despesas embutidas nas contas, o que teria potencial de fazer a queda chegar a 5% segundo o governo.